A auditoria do Tribunal constatou que as deficiências encontradas não são apenas burocráticas, mas representam uma ameaça direta à vida dos residentes em abrigos públicos e conveniados em Pernambuco.
🔍 Principais Irregularidades Identificadas
O relatório técnico do TCE-PE listou uma série de problemas graves:
- Condições Sanitárias e Estruturais: Mofo em dormitórios, banheiros sem corrimãos, chuveiros com defeito e ausência de sistemas de emergência para pedidos de ajuda.
- Segurança Alimentar: Falta de controle na temperatura dos alimentos, cozinhas inadequadas e inexistência de protocolos básicos de higienização da água e dos utensílios.
- Gestão e Documentação: Muitas unidades funcionam sem projeto arquitetônico aprovado, sem registro no Conselho Estadual do Idoso e com planos de atendimento desatualizados.
- Saúde Mental e Cuidados: Ausência de protocolos para cuidados paliativos e falta de acompanhamento especializado em saúde mental e avaliação funcional dos idosos.
⏳ Prazos e Determinações
O conselheiro relator, Valdecir Pascoal, estabeleceu prazos rígidos para que o Governo do Estado apresente soluções:
- 60 Dias: Prazo para a entrega de um Plano de Ação detalhado, contendo as medidas corretivas, cronogramas de execução e os responsáveis por cada área.
- 120 Dias: Prazo para aprimorar o monitoramento das políticas públicas e intensificar a fiscalização técnica em todas as instituições de acolhimento do estado.
🏛️ Articulação e Transparência
O TCE-PE também criticou a falta de coordenação entre os órgãos estaduais, municipais e os conselhos de direitos. Para resolver isso, a decisão recomenda:
- Realização de fóruns e audiências públicas com a participação de especialistas e da própria população idosa.
- Criação de reuniões periódicas entre as secretarias para garantir que os recursos destinados ao setor sejam aplicados de forma transparente e eficiente.
📍 O Reflexo em Gravatá e no Interior
A decisão do Tribunal de Contas impacta diretamente a gestão das instituições de acolhimento em todo o estado, incluindo as localizadas no Agreste:
- Fiscalização em Gravatá: As instituições de acolhimento da nossa cidade deverão passar por inspeções mais rigorosas nos próximos meses. A prefeitura e os gestores locais precisam estar atentos à regularização documental e às normas da Vigilância Sanitária para evitar sanções.
- Direito ao Envelhecimento Digno: Em uma cidade como Gravatá, que possui uma parcela significativa de população idosa (atraída pelo clima e qualidade de vida), a cobrança do TCE-PE reforça a necessidade de políticas municipais mais robustas de assistência social e saúde geriátrica.
- Responsabilidade dos Gestores: O descumprimento das ordens do Tribunal pode acarretar multas e processos administrativos contra os secretários e diretores responsáveis pelas pastas de Direitos Humanos e Assistência Social.
📋 Checklist de Adequação para Instituições (ILPIs)
| Área | Exigência do TCE-PE |
| Infraestrutura | Instalação de corrimãos, eliminação de mofo e reparo em chuveiros. |
| Documentação | Registro ativo no Conselho Estadual e projeto arquitetônico regular. |
| Segurança | Protocolos de higiene de água e controle de temperatura de alimentos. |
| Saúde | Acompanhamento de saúde mental e plano de cuidados paliativos. |
