A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta sexta-feira (8) o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que contestava sua condenação pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
A rejeição do recurso de embargos de declaração ocorreu em sessão virtual, com votos favoráveis do relator, Alexandre de Moraes, e dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, e Cármen Lúcia. O recurso buscava revisar supostos erros ou omissões na condenação de setembro.
Detalhes da Decisão
Bolsonaro havia sido condenado pela Primeira Turma a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicialmente fechado.
- Fundamento da Rejeição: Em um voto de 141 páginas, o relator Alexandre de Moraes refutou os argumentos da defesa, reiterando que o ex-presidente exerceu a liderança da “organização criminosa armada” e que os atos de 8/1 foram uma etapa delitiva visando a “tentativa violenta de deposição de governo legitimamente constituído”.
- Crimes da Condenação: Bolsonaro foi considerado culpado por:
- Tentativa de Golpe de Estado.
- Tentativa de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito.
- Organização Criminosa Armada.
- Dano Qualificado.
- Deterioração de Patrimônio Tombado.
Próximos Passos e Contexto
A rejeição do recurso marca uma das últimas etapas do processo. A expectativa, segundo fontes, é que o processo seja efetivamente concluído na próxima semana, com a possibilidade de Bolsonaro começar a cumprir pena ainda neste mês.
- Prisão Domiciliar: Desde agosto, Bolsonaro está em prisão domiciliar por ter descumprido medidas cautelares em outro caso. A defesa deve usar as intercorrências de saúde do ex-presidente para solicitar que ele permaneça em prisão domiciliar, caso a condenação seja mantida.
- Situação de Eduardo Bolsonaro: Na próxima sexta-feira (14), o STF também deverá decidir se torna o deputado federal Eduardo Bolsonaro réu, após ele ter sido acusado criminalmente pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de interferir no julgamento do STF. Eduardo está atualmente nos EUA.
- Avaliação Médica: Um pedido do Governo do Distrito Federal para que Bolsonaro fosse submetido a uma avaliação médica para fins de prisão foi rejeitado por Moraes por “ausência de pertinência”.
