Um tribunal de apelações dos Estados Unidos encerrou nesta segunda-feira (1º) a tentativa do presidente Donald Trump de contornar o processo de confirmação do Senado e nomear sua ex-advogada pessoal, Alina Habba (41), para um cargo de procuradora federal.
Um painel de três juízes decidiu por unanimidade que Habba estava atuando ilegalmente como procuradora dos Estados Unidos para o Distrito de Nova Jersey.
Segunda Decisão Contra Nomeações de Trump
Esta é a segunda vez em uma semana que um tribunal federal determina que um procurador nomeado por Trump foi indicado de forma ilegal, já que os procuradores federais estão sujeitos à confirmação do Senado.
- Caso Anterior: Na semana passada, o juiz distrital Cameron Currie desqualificou Lindsey Halligan como procuradora para o Distrito Leste da Virgínia.
- Consequência: Essa decisão anterior levou à anulação de processos criminais apresentados contra dois adversários políticos de Trump: o ex-diretor do FBI James Comey e a procuradora-geral de Nova York Letitia James.
A nova decisão reforça a posição de que o Executivo não pode ignorar o papel constitucional do Senado na confirmação de altos cargos do sistema judiciário.
