TJPE derruba condenação por improbidade e multa de R$ 2,4 milhões contra Padre Joselito; decisão unânime reconhece legalidade da nomeação de Viviane Facundes.
O julgamento, relatado pelo desembargador Evanildo Coelho de Araújo Filho, reformou a sentença de primeira instância de 2025. O tribunal seguiu o entendimento consolidado do STF (Súmula Vinculante 13), que diferencia cargos administrativos de cargos políticos (como secretários municipais).
🔍 Os Fundamentos da Absolvição
O acórdão trouxe três pontos fundamentais que mudam o jogo para o grupo governista em Gravatá:
- Natureza Política: A nomeação de cônjuges para secretarias é permitida, desde que não haja fraude ou “nepotismo cruzado”.
- Qualificação Técnica: O TJPE registrou que Viviane possui “trajetória administrativa consistente” e resultados comprovados à frente da pasta de Obras, afastando a tese de “nomeação apenas por parentesco”.
- Anulação de Multas: O prefeito fica livre da sanção de R$ 2,4 milhões e da inclusão de seu nome no cadastro de condenados por improbidade.
♟️ O “Timing” e o PSD
A decisão chega exatamente na véspera da cerimônia de filiação ao PSD. Para os bastidores, o efeito é duplo:
- Segurança Jurídica: Padre Joselito entra na nova legenda com a ficha limpa e autoridade preservada.
- Força Política: Viviane Facundes agora detém o “selo de aprovação” do Judiciário para sua atuação, o que será peça central em seu discurso como pré-candidata a deputada estadual.
🏛️ Impacto no Tabuleiro Estadual
Com o respaldo do TJPE, o alinhamento de Gravatá com o Palácio do Campo das Princesas torna-se oficial e inabalável. A governadora Raquel Lyra ganha um palanque jurídico e politicamente “blindado” no coração do Agreste, isolando a oposição local que apostava na inelegibilidade do prefeito.
