Medida visa impedir que o jovem saia do Brasil novamente após retorno dos EUA; PCSC e Ministério Público divergem sobre a conclusão das investigações.
A Polícia Federal já foi notificada sobre a restrição. A intenção é garantir que o adolescente permaneça em território nacional para responder ao pedido de internação (equivalente à prisão para adultos) protocolado pela Polícia Civil.
⚖️ O Conflito: Polícia Civil vs. Ministério Público
Embora o MP concorde com a retenção do passaporte, há um impasse sobre o mérito da investigação:
- A Posição da Polícia Civil: Considera que as provas — incluindo a perícia digital francesa e as mais de mil horas de vídeo — são suficientes para comprovar a autoria do crime e justificar a internação imediata do jovem.
- A Posição do Ministério Público: Os promotores da Infância e Juventude e da área Criminal identificaram “lacunas” e falta de precisão na reconstrução dos fatos. O MP exigirá novas diligências (investigações complementares) antes de oferecer a denúncia formal à Justiça.
🛡️ Medidas Cautelares Solicitadas
Além da apreensão do passaporte, a força-tarefa da PCSC foca em:
- Monitoramento: Impedir deslocamentos internacionais.
- Responsabilização de Adultos: Manter a pressão sobre os familiares indiciados por coação de testemunhas.
- Diligências Complementares: Atender às exigências do MP para evitar que o processo seja anulado por falhas técnicas no futuro.
🏛️ Repercussão em Santa Catarina
O “braço de ferro” entre a Polícia e o MP gera ansiedade na comunidade da Praia Brava e em grupos de proteção animal em todo o país. A defesa do adolescente alega que a apreensão do documento é “desproporcional”, enquanto a polícia sustenta que o histórico de viagem aos EUA logo após o crime justifica o receio de evasão.
