Procuradoria afirma que conduta golpista é incompatível com o Estatuto dos Militares; STM prepara julgamento histórico que pode retirar patentes de generais e de ex-presidente.
Para o MPM, a trama para impedir a posse de Lula não foi apenas um erro político, mas uma violação frontal ao Artigo 28 da Lei 6.880/1980, que exige fidelidade à pátria, lealdade e probidade.
📜 As Violações Apontadas
O documento destaca que Bolsonaro e os generais usaram o prestígio de suas fardas para fins ilícitos:
- Desprezo ao Juramento: O órgão sustenta que a gravidade dos delitos (pena de 27 anos) demonstra que os representados perderam a “dignidade para o oficialato”.
- Uso da Patente: A acusação afirma que os envolvidos fizeram uso deliberado de seus postos para influenciar a tropa e tentar romper o Estado Democrático de Direito.
- Fidelidade à Pátria: O MPM argumenta que a lealdade do militar deve ser às instituições, e não a projetos pessoais de poder.
⚖️ O Rito no STM
A ministra Maria Elisabeth Rocha, presidente do STM, sinalizou que o tribunal dará prioridade máxima aos casos:
- Sem Prazo Fixo: Embora não haja um prazo legal estrito, a pauta será liberada assim que os relatores concluírem os votos.
- Amplitude: Além de Bolsonaro, os processos atingem nomes de peso como Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier.
“A gravidade dos delitos aponta para a declaração de indignidade”, afirma o MPM, sugerindo que a permanência desses nomes nos quadros das Forças Armadas fere a imagem das instituições perante a sociedade.
🏛️ Reflexo Político em 2026
Este movimento do Judiciário Militar ocorre em paralelo à corrida presidencial. Enquanto Flávio Bolsonaro (PL) tenta consolidar o espólio político do pai nas pesquisas (como vimos no empate técnico recente), a possível expulsão de Jair Bolsonaro do Exército serve como uma mancha simbólica que a oposição pretende explorar durante as campanhas oficiais.
