Corregedoria instaura processo após ex-deputado completar mais de 30 dias de faltas injustificadas; Eduardo deve entregar arma e carteira funcional em até cinco dias.
A medida ocorre após o encerramento do seu mandato na Câmara, em dezembro de 2025, quando ele deveria ter reassumido suas funções técnicas na Polícia Federal.
📉 O Cronograma do Afastamento
A decisão da Corregedoria Regional do Rio de Janeiro detalha a cronologia das ausências:
- 18 de Dezembro de 2025: Encerramento oficial do mandato parlamentar. A PF determinou o retorno imediato ao posto de escrivão em Angra dos Reis.
- Janeiro de 2026: Após 30 dias sem que Eduardo se apresentasse ou justificasse a ausência, a PF instaurou o PAD.
- 10 de Fevereiro de 2026: Assinatura da portaria de afastamento preventivo.
- 26 de Fevereiro de 2026: Publicação no Diário Oficial da União (DOU), iniciando o prazo para devolução do equipamento institucional (Glock da PF) e da funcional.
⚖️ A Defesa e o Cenário Jurídico
Eduardo Bolsonaro tem usado suas redes sociais para classificar o processo como uma tentativa de “asfixia financeira” e “perseguição”.
- Exílio nos EUA: Eduardo afirma que não retornará ao Brasil enquanto houver ordens de restrição ou risco de prisão. Ele é réu no STF por coação no curso do processo e obstrução de justiça.
- Risco de Demissão: Pela Lei 8.112/90, a ausência intencional por mais de 30 dias consecutivos configura abandono de cargo, punível com demissão — o que também inviabilizaria sua aposentadoria especial pela corporação.
🏛️ Impacto Político em 2026
A perda do cargo de escrivão e o status de réu no STF complicam os planos de Eduardo para as eleições de outubro:
- Inelegibilidade: Caso seja condenado criminalmente ou sofra sanções administrativas graves, ele pode ser barrado pela Lei da Ficha Limpa.
- Simbolismo: Para a base bolsonarista, o caso é tratado como “perseguição do sistema”. Para a oposição, é a aplicação rigorosa da lei que exige que todo servidor público cumpra seu dever.
