A Prefeitura de Gravatá, no Agreste de Pernambuco, realizou uma ampliação substancial no valor do contrato emergencial para a coleta de resíduos sólidos e limpeza urbana com a empresa Via Ambiental Engenharia e Serviços Ltda. O contrato, que começou em maio de 2025 com o valor inicial de R$ 4.232.096,59 por três meses de serviço, já totaliza R$ 11.647.230,22, um aumento de quase R$ 7,5 milhões em menos de meio ano.
O valor desembolsado até o momento pela prefeitura à Via Ambiental já é de R$ 6.604.979,66, representando uma média de R$ 1,3 milhão por mês de execução contratual.
Detalhes da Contratação
O acordo inicial foi celebrado em 6 de maio de 2025 por dispensa de licitação, identificado como Dispensa de Licitação Emergencial nº 008/2025 e Contrato nº 177/2025. A base legal utilizada foi o artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite contratações emergenciais.
- Vigência Original: Três meses, a partir de junho de 2025.
- Valor Original: R$ 4,23 milhões.
- Valor Atual: R$ 11,64 milhões.
Falta de Transparência Documental
Embora os empenhos nº 2361 e nº 2567, encontrados nos sistemas de acompanhamento de despesas públicas, indiquem a renovação e ampliação do contrato, há uma falha na transparência documental.
Não há documentos públicos no site oficial da Prefeitura de Gravatá nem no portal do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) que formalizem aditivos, prorrogações ou um novo processo administrativo que justifique o aumento de R$ 7,5 milhões.
A Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos, Viviane Facundes da Silva, é citada como responsável pela contratação inicial.
