Operação realizada em três estados impõe tornozeleira eletrônica e afasta servidores; investigação foca em acesso ilegal a contratos do escritório da esposa de Alexandre de Moraes com o Banco Master.
As buscas ocorreram em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, após a PGR apontar que o acesso aos dados pode ter sido feito sem qualquer procedimento fiscal legítimo que o justificasse.
⚖️ O Estopim: O Contrato de R$ 129 Milhões
O foco do vazamento gira em torno de Viviane Barci de Moraes, advogada e esposa do ministro Alexandre de Moraes.
- Os Valores: Detalhes de um contrato de R$ 3,6 milhões mensais entre o escritório dela e o Banco Master foram expostos.
- O Objetivo: A prestação de serviços visava a defesa de interesses do banco e de Daniel Vorcaro perante o Banco Central e a própria Receita.
- A Suspeita do STF: Moraes acredita que servidores da Receita e do Coaf acessaram esses dados de forma criminosa para municiar ataques políticos contra ele e outros ministros.
🚫 Medidas Drásticas contra Investigados
A gravidade do caso levou o STF a impor medidas cautelares severas aos alvos da operação:
- Monitoramento: Uso de tornozeleira eletrônica.
- Afastamento: Servidores públicos suspeitos foram retirados de suas funções imediatamente.
- Isolamento Internacional: Cancelamento de passaportes e proibição expressa de deixar o Brasil.
⚡ O “Fogo Cruzado” com a Receita Federal
A Receita Federal tem reagido com desconforto ao inquérito aberto por Moraes:
- Argumento do Órgão: Interlocutores da Receita afirmam que o órgão não possui acesso a contratos particulares de honorários advocatícios em seus sistemas padrão e que qualquer acesso indevido é rastreável e passível de demissão.
- Falta de Procedimento: A investigação apura se houve o chamado “fishing” (pescaria), onde se busca informações de alguém importante sem que haja uma suspeita real de crime tributário, apenas para obter vantagem política.
🏛️ Impacto no Cenário Jurídico
Este episódio aprofunda a tensão entre as instituições. Se, por um lado, o STF defende o direito à privacidade de seus membros contra “vazamentos encomendados”, por outro, a divulgação de valores tão expressivos pagos por bancos sob investigação (como o Master) gera um debate público intenso sobre a ética e o conflito de interesses no topo da pirâmide jurídica do país.
