A Polícia Federal (PF) obteve “fortes indícios” de que o esquema criminoso de descontos indevidos em aposentadorias estava “em pleno funcionamento” durante o período em que José Carlos Oliveira (que mudou seu nome para Ahmed Mohamad Oliveira) era Ministro do Trabalho e Previdência no governo Jair Bolsonaro (PL).
Segundo decisão sigilosa do ministro André Mendonça (STF), Oliveira ocupou os mais altos cargos da administração previdenciária, o que foi “decisivo para o funcionamento e blindagem da fraude da Conafer” (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares).
O Papel do Ex-Ministro e os Indícios de Propina
A PF considera Oliveira uma figura estratégica, citando condutas ilícitas que incluem o recebimento de propinas de empresas de fachada operadas por Cícero Marcelino de Souza Santos, apontado como o operador financeiro do grupo.
- Planilhas de Propina: Planilhas apreendidas registram os pagamentos, feitos por meio de pessoas interpostas. Uma planilha de fevereiro de 2023 registrou R$ 100 mil para “São Paulo Yasser”, apelidos que, segundo a PF, remetem a Oliveira após a mudança de nome.
- Mensagens de Agradecimento: A investigação aponta mensagens de WhatsApp de Oliveira agradecendo a Cícero após receber os valores indevidos.
A Liberação Ilegal de R$ 15,3 Milhões
Ainda em julho de 2021, quando era Diretor de Benefícios do INSS, Oliveira é acusado pela PF de ter autorizado o desbloqueio e repasse de R$ 15,3 milhões à Conafer.
- Irregularidade: O repasse foi feito sem a comprovação das filiações exigidas pelo Acordo de Cooperação Técnica (ACT).
- Impacto: Essa liberação, em desacordo com o regulamento interno e sem documentos comprobatórios, possibilitou que a Conafer retomasse e ampliasse a fraude de descontos em massa, atingindo mais de 650 mil benefícios previdenciários.
O STF determinou que José Carlos Oliveira seja alvo de buscas e use tornozeleira eletrônica.
