A Polícia Federal (PF) e a Receita Federal emitiram notas oficiais criticando a proposta de alteração do projeto antifacção, apresentada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Ambas as instituições manifestaram grande preocupação, alegando que o texto do relator representa um “verdadeiro retrocesso” e enfraquecimento na luta contra o crime organizado no Brasil.
Principais Críticas da Polícia Federal
A PF, em sua nota, destacou que a proposta de Derrite retira atribuições históricas do órgão e compromete o interesse público:
- Restrição de Competências: O texto ameaça o papel institucional da PF no combate a “criminosos poderosos e organizações de grande alcance”, podendo restringir significativamente suas operações.
- Subordinação Estadual: A alteração obrigaria a PF a entrar em investigações de facções criminosas somente a pedido de governos estaduais.
- A PF classificou isso como um “risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado” e disse que, se as regras propostas estivessem em vigor, operações recentes contra o crime organizado não teriam ocorrido.
- Impacto nos Crimes: A supressão de competências comprometeria o alcance das investigações contra corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos e tráfico de pessoas, entre outros.
Posição da Receita Federal
A Receita Federal repetiu os termos da PF e expressou preocupação com a redação que condiciona a atuação da Polícia Federal:
- Interferência Inaceitável: A Receita alertou que condicionar a PF à provocação do governador do Estado “abre margem para inaceitável interferência e enfraquecimento da autoridade federal”.
- Risco de Ganhos Perdidos: A instituição ressaltou que a população espera que os órgãos federais atuem em cooperação, “sem subordinação ou interferência indevida, sob pena de se colocar em risco os ganhos recentes no combate a organizações criminosas”.
Ambos os órgãos defendem o projeto original enviado pelo Governo Federal, que visava endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições.
