Vazamento de 18,44 m³ de fluido de perfuração no Navio Sonda 42 gera autuação milionária; Petrobras nega dano ambiental e afirma que material é biodegradável.
O vazamento ocorreu a cerca de 175 km da costa do Amapá. Enquanto o Ibama classifica o risco como “médio” para a saúde humana e o ecossistema marinho, a petroleira sustenta que a mistura oleosa não é tóxica e atende aos parâmetros de segurança.
🔍 Os Dois Lados da Moeda
| Ponto de Vista | Argumento do Ibama | Resposta da Petrobras |
| O Incidente | Descarga de mistura oleosa (fluido de base não aquosa). | Vazamento técnico de fluido de perfuração. |
| Impacto | Risco médio à saúde e ao ambiente marinho; violação da “Lei do Óleo”. | Produto biodegradável, não tóxico e não bioacumulável. |
| Sanção | Multa de R$ 2,5 milhões e investigação das causas. | Prazo de 20 dias para defesa; nega danos ao meio ambiente. |
⚖️ A Lei do Óleo em Pauta
A autuação baseia-se na Lei nº 9.966, que é rigorosa quanto ao descarte de substâncias poluentes no mar. Para o Ibama, independentemente de a ficha técnica do produto dizer que ele é biodegradável, o descarte não autorizado de 18,44 metros cúbicos em uma região de corais e correntes fortes é inaceitável.
♟️ Impacto Político e Ambiental
Este evento ocorre em um momento crucial:
- Licenciamento: O vazamento dá munição aos grupos ambientalistas que pedem cautela extrema ou a proibição total da exploração na Foz do Amazonas.
- Governo Federal: O incidente coloca o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério de Minas e Energia em lados opostos novamente, testando a mediação do presidente Lula sobre a “Nova Fronteira” do petróleo.
- Investigação: O Ibama segue apurando se houve falha humana ou de equipamento no Navio Sonda NS-42.
