O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se a favor da concessão de prisão domiciliar ao General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que foi condenado a 21 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por plano de golpe de Estado.
Justificativa Humanitária e Quadro Clínico
O parecer de Gonet baseia-se no caráter humanitário e na jurisprudência do STF que permite a prisão domiciliar a condenados com doença grave cuja condição não possa ser adequadamente tratada no estabelecimento prisional.
- Doença: Heleno, que atualmente cumpre pena no Comando Militar do Planalto, alegou sofrer de Doença de Alzheimer desde 2018.
- Relatório Médico: O relatório confirma o quadro de demência do tipo Alzheimer progressiva, acompanhada de hipertensão e prisão de ventre, todas sob tratamento medicamentoso.
- Argumento da PGR: Gonet justificou que manter Heleno em prisão domiciliar é uma medida excepcional e proporcional à sua idade e à gravidade de seu estado de saúde, que poderia ser “vulnerado” se mantido afastado de seu lar e dos cuidados necessários.
🔍 Avaliação de Corpo e Delito
Embora o General tenha alegado sofrer de Alzheimer, a avaliação médica realizada durante a audiência de custódia apresentou um quadro geral estável:
- Queixa: Heleno relatou apenas dor nas costas no momento do exame.
- Conclusão Médica: A médica responsável registrou que o ex-ministro estava em bom estado geral, lúcido e com sinais vitais normais, e tinha um “estado emocional estável”.
A expectativa agora é que o ministro Alexandre de Moraes analise o parecer de Paulo Gonet e leve a decisão para ser referendada pela Primeira Turma do STF em plenário virtual.
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