O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (13) a suspensão temporária do direito de visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A proibição imposta pelo magistrado tem validade de 90 dias.
A medida judicial foi motivada por uma publicação feita pelo senador em suas redes sociais no último sábado (11), na qual ele divulgou uma carta manuscrita pelo ex-presidente em seu favor.
O motivo da suspensão: Burlar regras judiciais
De acordo com a decisão de Moraes, a divulgação do manuscrito violou as regras impostas à prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. O ex-presidente está expressamente proibido de utilizar redes sociais, uma restrição que também se estende ao uso de contas de terceiros ou intermediários para se comunicar com o público.
O ministro do STF apontou que o senador utilizou o momento familiar para fins de engajamento político, desvirtuando o propósito das visitas:
“Não há dúvidas, portanto, que a conduta irregular de Flávio Nantes Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita, permitindo, nos termos do §1º do artigo 41 da Lei de Execuções Penais, sua imediata suspensão”, escreveu Moraes em seu despacho.
Prazo para a defesa se manifestar
Além do bloqueio das visitas de Flávio Bolsonaro ao pai, a decisão de Alexandre de Moraes estabelece medidas imediatas para a sequência do processo:
- Prazo de 48 horas: A defesa técnica de Jair Bolsonaro foi intimada e tem dois dias corridos para se manifestar oficialmente sobre a publicação e o compartilhamento da carta nas redes do filho;
- Lei de Execuções Penais: A suspensão das visitas foi fundamentada no Artigo 41 da LEP, que prevê a limitação de direitos do custodiado em caso de descumprimento de normas disciplinares ou judiciais.
