O Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou formalmente que a Corte de Contas abra uma investigação para apurar a conduta dos ex-deputados federais Valdemar Costa Neto, atual presidente nacional do PL, e Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados.
O pedido baseia-se em relatórios da Polícia Federal (PF) que apontam a suposta existência de um esquema de direcionamento irregular de recursos públicos por meio de emendas parlamentares.
Suspeita de ‘estrutura paralela’ na Câmara
O subprocurador-geral Lucas Furtado, autor da representação, defende que o tribunal deve avaliar a existência de uma estrutura administrativa informal montada dentro da Câmara dos Deputados para operacionalizar e destinar verbas públicas sob critérios exclusivamente privados e de interesse político-pessoal.
O MP requer que o TCU:
- Avalie eventuais danos financeiros aos cofres públicos federais;
- Identifique e responsabilize os agentes públicos e privados que participaram do direcionamento de verbas;
- Apure a legalidade da gestão e fiscalização dos repasses efetuados.
Bloqueio de bens determinado pelo STF
A iniciativa do MP junto ao TCU ocorre na esteira de duras medidas judiciais tomadas nos últimos dias pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado determinou o bloqueio de bens de Valdemar Costa Neto e de Eduardo Cunha.
Dino argumentou que a atuação da dupla na destinação de verbas em 2025 foi “irregular”, uma vez que nenhum dos dois exercia mandato eletivo ativo no momento em que as decisões sobre o direcionamento do dinheiro foram tomadas.
Operação Transparência e a personagem ‘Tuca’
Segundo as investigações conduzidas pela PF na Operação Transparência, Valdemar e Cunha utilizavam o nome de parlamentares em exercício e a infraestrutura interna da Câmara para dar aparência de legalidade aos repasses.
A peça-chave do esquema, de acordo com os investigadores, seria a operadora de sistemas Mariângela Fialek, conhecida no meio político como “Tuca”. Ela é ex-assessora do deputado Arthur Lira (PP-AL) e teria facilitado a inserção das demandas dos ex-parlamentares nos sistemas oficiais.
O posicionamento das defesas
As defesas dos envolvidos contestaram a legalidade e os fundamentos das medidas tomadas até o momento:
Defesa de Valdemar Costa Neto: Declarou que as decisões judiciais e investigações apoiam-se em “premissas frágeis, inferências subjetivas” e promovem uma “indevida criminalização da atividade político-partidária”.
Defesa de Eduardo Cunha: Afirmou que tomou conhecimento das medidas restritivas e do bloqueio de bens exclusivamente pelos veículos de imprensa, sem que o ex-deputado tivesse sido previamente intimado ou ouvido no inquérito.
