Aposentados e pensionistas que contestaram cobranças não respondidas já podem aderir ao acordo; primeiros pagamentos começam em 24 de julho
O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (10), a abertura do prazo para ressarcimento de descontos indevidos relacionados à recente fraude envolvendo o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A partir desta sexta-feira (11), aposentados e pensionistas já podem aderir ao acordo para receber os valores diretamente em conta, sem necessidade de ação judicial.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, estão aptos, neste primeiro momento, os beneficiários que contestaram os descontos indevidos e não receberam qualquer tipo de resposta das entidades envolvidas no prazo de 15 dias.
“As primeiras pessoas aptas para utilizar essa funcionalidade são aquelas que contestaram e não obtiveram qualquer tipo de resposta em 15 dias”, explicou Waller.
Mais de 1,8 milhão já estão aptos
Ainda segundo o presidente do INSS, mais de 1,8 milhão de pessoas já estão aptas a receber o ressarcimento. Os primeiros 100 mil beneficiários terão os valores devolvidos já no dia 24 de julho, e os demais receberão de forma escalonada nas semanas seguintes.
O governo estima um montante de cerca de R$ 3 bilhões em ressarcimentos. Para viabilizar os pagamentos, uma Medida Provisória (MP) será enviada ao Congresso Nacional, com abertura de crédito extraordinário.
“Vamos enviar para o Congresso essa medida provisória para abertura de crédito extraordinário, de aproximadamente R$ 3 bilhões, para fazer esse ressarcimento”, declarou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, em entrevista coletiva.
Adesão é simples, gratuita e digital
A adesão ao acordo é gratuita e pode ser feita diretamente pelo aplicativo Meu INSS, sem necessidade de enviar documentos adicionais. O valor será depositado na mesma conta em que o beneficiário já recebe seu pagamento mensal.
Como aderir ao acordo pelo Meu INSS:
- Acesse o aplicativo Meu INSS com seu CPF e senha.
- Vá até a aba “Consultar Pedidos”.
- Clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (caso haja mais de um).
- Role a tela até o último comentário, leia com atenção.
- No campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
- Clique em “Enviar” e pronto! Agora é só aguardar o depósito.
Também é possível realizar o procedimento presencialmente em agências dos Correios, especialmente para quem não tem acesso à internet.
Dimensão do problema
O INSS informou que recebeu até agora 3,8 milhões de contestações, representando 97,4% dos pedidos abertos. Desse total, cerca de 3 milhões (81%) não receberam resposta das entidades associativas envolvidas nos descontos.
A medida do governo visa corrigir uma falha grave no sistema de autorização de descontos em benefícios previdenciários, que permitiu a cobrança indevida de contribuições por associações e sindicatos, muitas vezes sem consentimento dos segurados.
Fique atento!
Se você é aposentado ou pensionista do INSS, verifique se houve algum desconto não reconhecido em seu benefício nos últimos anos. Caso tenha feito contestação e não teve resposta, já pode pedir o reembolso pelo Meu INSS ou pelos Correios.
Com informações do G1
