A Prefeitura de Gravatá publicou, no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco, a Portaria nº 733/2025, que determina a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar possíveis irregularidades no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. A decisão foi assinada pelo prefeito Joselito Gomes da Silva em 20 de agosto de 2025.
De acordo com o documento, a medida foi motivada por um ofício da Controladoria Geral do Município (CGM), que apontou indícios de realização de despesas sem respaldo contratual e atesto indevido de empenhos. As suspeitas envolvem a então secretária de Saúde, Viviany Cavalcante de Oliveira, e o servidor Erik de Medeiros Ferreira.
A portaria destaca que os elementos iniciais indicam possível participação ou omissão de agentes públicos em processos de autorização, validação e pagamento de despesas em desconformidade com os princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Para conduzir a apuração, foi nomeada uma Comissão Processante, composta por quatro servidores:
- Artur Figueira Mendes Batista da Silva (presidente),
- Rayana Maria Carvalho e Silva (secretária),
- João Bosco Medeiros de Lima (membro) e
- Érika Emanuelle Debarros (membro).
A comissão terá prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 30, para concluir os trabalhos, assegurando aos investigados o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme prevê o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco.
Com a instauração do PAD, a Prefeitura reforça o compromisso de promover a apuração formal e rigorosa dos fatos, buscando esclarecer se houve dano ao erário municipal e eventual responsabilização dos servidores envolvidos.
