A Justiça de Pernambuco determinou o afastamento imediato de Viviane Facundes da Silva do cargo de secretária municipal de Obras e Serviços Públicos de Gravatá. A decisão, proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca do município, é parte de uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público contra o prefeito Joselito Gomes da Silva, marido da ex-secretária.
Falta de Qualificação e Violação de Princípios
Na sentença, o juiz Luís Vital do Carmo Filho destacou que a nomeação de Viviane Facundes, realizada em março deste ano, configurou um ato de nepotismo. A decisão aponta que a ex-secretária não possui a qualificação técnica mínima necessária para comandar uma pasta que exige conhecimentos em engenharia, arquitetura e urbanismo.
O magistrado ressaltou que manter Viviane no cargo violava os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência, pilares da gestão pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal. “Nomear para um cargo de tamanha complexidade técnica alguém sem qualquer experiência ou formação na área correspondente fere de morte a razoabilidade e a busca pela eficiência administrativa”, afirmou o juiz na decisão.
Condenação do Prefeito e Multa de R$ 2,4 Milhões
A decisão judicial torna definitiva a exoneração de Viviane Facundes, que já havia sido alvo de uma determinação liminar. O caso atinge o núcleo da gestão municipal, uma vez que o prefeito Joselito Gomes insistiu em manter a esposa na função, mesmo após uma recomendação do Ministério Público para que ela fosse removida voluntariamente.
Além do afastamento da secretária, o prefeito Joselito Gomes foi condenado por ato de improbidade administrativa e recebeu uma multa de R$ 2,4 milhões, valor que deverá ser revertido aos cofres do município.
