O prefeito de Gravatá, Joselito Gomes da Silva, corre o risco de ter seu nome inscrito no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida foi determinada na sentença da 1ª Vara Cível da cidade, que o condenou por nepotismo ao nomear sua esposa, Viviane Facundes da Silva, para o cargo de secretária municipal de Obras e Serviços Públicos.
Condenação e Multa Milionária
A Justiça considerou que a nomeação de Viviane Facundes, que não possui qualificação técnica para a função, violou diretamente os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e eficiência. O juiz Luís Vital do Carmo Filho destacou que o ato do prefeito representou um favorecimento pessoal e o uso indevido da máquina pública.
Além do risco de ter o nome incluído no cadastro do CNJ, o prefeito foi condenado a pagar uma multa civil de R$ 2,4 milhões, valor que será revertido aos cofres do município. A sentença também confirmou a exoneração definitiva de sua esposa do cargo.
Cadastro do CNJ e Seus Efeitos
A inclusão no cadastro do CNJ não será imediata e só ocorrerá após o trânsito em julgado da decisão, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. O registro do CNJ é um banco de dados público e nacional, consultado por tribunais eleitorais, órgãos de controle e pela sociedade. A inclusão do nome de Joselito Gomes pode gerar amplos impactos políticos e jurídicos, afetando, inclusive, sua elegibilidade futura.
Embora a sentença ainda possa ser contestada na Justiça, o magistrado determinou que, caso a condenação seja confirmada em instâncias superiores, a inscrição no cadastro do CNJ deverá ser cumprida.
