Em um voto que gerou divergência no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux acolheu, nesta quarta-feira, a maioria das questões preliminares levantadas pelas defesas dos réus da suposta trama golpista. Seu voto vai em sentido oposto ao do relator, Alexandre de Moraes, e de Flávio Dino, que haviam rejeitado os pedidos da defesa. A única preliminar que Fux não acolheu foi a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid, embora tenha sinalizado que os benefícios do acordo serão mantidos.
Principais Divergências do Voto
O voto de Fux foi marcado por pontos de profunda divergência em relação aos dois ministros que o antecederam:
- Incompetência do STF e da Turma: Fux defendeu que o STF não é o foro adequado para julgar a maioria dos réus, que não possuem foro privilegiado. Ele também reiterou sua posição de que a Primeira Turma é incompetente para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro, defendendo que o caso deveria ser analisado pelo plenário da Corte.
- Cerceamento de Defesa: O ministro concordou com a defesa de que não houve tempo hábil para analisar o “tsunami de dados” do processo. Ele relatou ter tido ele próprio dificuldades para escrever o voto devido à grande quantidade de provas.
- O Caso de Alexandre Ramagem: Fux votou para suspender a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem por completo, o que representa uma mudança de sua própria posição anterior. Antes, ele havia acolhido apenas a suspensão parcial da ação.
Placar e Próximos Passos
Com o voto de Fux, o placar da votação está em 2 a 1 pela condenação dos réus, já que Moraes e Dino votaram em favor da condenação. A maioria para a decisão final é de três votos.
Ainda faltam os votos da ministra Cármen Lúcia e do presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, que devem votar nas próximas sessões. O julgamento deve ser concluído até a próxima sexta-feira, dia 12.
