O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira, para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por organização criminosa. A decisão foi alcançada após o voto da ministra Cármen Lúcia, o que garante, com o voto anterior do relator Alexandre de Moraes e do ministro Flávio Dino, que o resultado não pode ser revertido.
A Votação e as Divergência
A ministra Cármen Lúcia foi a terceira a votar pela condenação dos réus. Em seu parecer, ela afirmou que os fatos descritos na acusação “não foram negados na sua essência” e ressaltou a importância do julgamento para a democracia brasileira. Cármen Lúcia, ao introduzir seu voto, citou os 40 anos da redemocratização do Brasil. “Nossa República tem o lamentável histórico de termos poucos repúblicos. Por isso a necessidade de cuidar deste processo do ano que comemoramos 40 anos de redemocratização”.
A ministra Cármen Lúcia começou o parecer do voto por voltadas 14h23 desta quinta-feira (11). A magistrada iniciou sua fala ressaltando a importância das ações penais e a responsabilidade dos julgadores. Nas palavras da magistrada: “Esse é um processo, como há outros, que temos a responsabilidade constitucional de julgar. Processos que despertam maior ou menor interesse da sociedade, o que não é também nada de novo, seja uma cidade pequena, seja pra todo o país”, afirmou. Em seguida, reforçou a necessidade de um julgamento justo: “Toda ação, especialmente a ação penal, impõe um julgamento, justo e aqui não é diferente. O que há de inédito talvez nessa ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro, na área especificamente das políticas públicas dos órgãos de Estado”, prosseguiu. Durante a sustentação oral para revelar a decisão, ela revisitou o histórico político do país, como o impechment da ex-presidente Dilma Rousseff, e as “reiteradas práticas de rupturas institucionais e politicas que impedem a maturação democrática deste país”. Ela foi a terceira a votar pela condenação, seguindo o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino, que também votaram por condenação.
O ministro Luiz Fux, que votou na quarta-feira, foi o único a divergir significativamente. Ele absolveu seis dos réus, incluindo Bolsonaro, e votou pela condenação apenas de Mauro Cid e Walter Braga Netto por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Próximos Passos do Julgamento
Com o placar em 3 a 1, resta apenas o voto do presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, para encerrar a fase de manifestação dos ministros. Em seguida, os magistrados deverão definir a dosimetria, ou seja, as penas para cada um dos réus condenados. O julgamento deve ser concluído até esta sexta-feira.
