O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou que a Câmara Municipal de Gravatá deve apresentar, em até 60 dias, um cronograma para a realização de um novo concurso público. A decisão, que resulta de uma auditoria, aponta que a Casa Legislativa possui uma grande desproporção entre servidores efetivos e comissionados.
Irregularidades Encontradas
A auditoria, que analisou o período de 2021 a 2024, revelou que a Câmara de Gravatá tem apenas 8 servidores efetivos, o que representa 6,2% do total. Em contrapartida, há 121 cargos comissionados, correspondendo a 93,8%. O TCE-PE considerou que a nomeação de cerca de 20 servidores em 2019 foi insuficiente para reverter essa desproporção.
Além da questão dos cargos, a auditoria identificou outras falhas, como a falta de comprovação de despesas com diárias de vereadores e servidores, e a fragilidade do sistema de controle interno, que opera sem manuais e rotinas padronizadas.
Embora o TCE-PE não tenha aplicado multas, a decisão impõe uma série de recomendações e determinações. A Câmara de Gravatá deverá comprovar as despesas com diárias, implementar um sistema de controle interno mais eficiente e, principalmente, apresentar o cronograma do concurso público, com a lista dos cargos e a data prevista para a publicação do edital. O descumprimento pode levar a sanções futuras.
