O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Gravatá, instaurou o Inquérito Civil nº 01651.000.069/2023 para investigar a gestão financeira do município de Chã Grande/PE. A denúncia, recebida pela Ouvidoria do MPPE, aponta que as contas anuais da cidade têm fechado com despesas superiores às receitas.
Investigação sobre Empréstimo de R$ 30 Milhões
O inquérito foi motivado, entre outros fatores, pelo pedido do prefeito Diogo Alexandre Gomes Neto à Câmara de Vereadores, através do Projeto de Lei nº 07/2023, para contratar um empréstimo de R$ 30 milhões. O prefeito alegou que os recursos seriam destinados a obras no município.
A promotora de justiça Kivia Roberta de Souza Ribeiro determinou que o prefeito seja notificado e tenha um prazo de 10 dias para informar se o município obteve os empréstimos autorizados pelas Leis nº 799/2023 e nº 811/2023. Em caso positivo, ele deverá detalhar a aplicação dos recursos, comprovando que foram utilizados exclusivamente para os fins previstos em lei, e anexar documentos comprobatórios.
Transparência e Próximos Passos
O MPPE enfatiza que o objetivo do inquérito é garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos e prevenir irregularidades. A promotora ressalta a importância de comprovar que as despesas foram executadas conforme as finalidades previstas em lei.
A expectativa é que, nos próximos dias, os resultados das diligências sejam apresentados, e novas medidas, se necessárias, serão adotadas para assegurar o correto uso do dinheiro público em Chã Grande.
