Em um movimento estratégico e de grande impacto diplomático, o governo de Donald Trump ampliou sua ofensiva contra o Brasil ao sancionar Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, com a Lei Magnitsky. O anúncio, publicado nesta segunda-feira (22) pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, atinge também o Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, entidade fundada por Moraes e atualmente controlada pela família.
Extensão das Sanções e Discurso da Extrema Direita
A medida replica as sanções já impostas em agosto ao ministro do Supremo, que Washington acusa de “prisões arbitrárias” e “restrições à liberdade de expressão”. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, reiterou a narrativa da extrema direita brasileira, declarando: “De Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos.”
A inclusão de Viviane Barci no rol dos sancionados não foi aleatória. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) admitiu ter sugerido ao governo Trump que punir apenas Moraes seria “contraproducente”, descrevendo a advogada como o “braço financeiro” do ministro. A pressão dos bolsonaristas, portanto, foi crucial para estender as sanções.
Impacto Prático e Contexto Político-Diplomático
A aplicação da Lei Magnitsky congela quaisquer ativos que os sancionados possuam nos Estados Unidos e restringe operações financeiras em dólar, incluindo o uso de bandeiras internacionais como Visa e Mastercard. Os efeitos diretos no Brasil, no entanto, dependem da posição dos bancos nacionais.
A decisão norte-americana ocorre em um momento de grande tensão política. No último domingo (21), milhões de brasileiros protestaram massivamente contra a anistia aos golpistas de 8 de janeiro, reforçando o isolamento político de Jair Bolsonaro e a defesa da democracia liderada pelo STF e pelo governo Lula.
O gesto hostil de Trump adiciona um ingrediente de constrangimento diplomático às vésperas da abertura da Assembleia Geral da ONU, que ocorre nesta terça-feira (23). Tradicionalmente, o Brasil é o primeiro a discursar, seguido pelos Estados Unidos, o que significa que Lula falará imediatamente antes de Trump. A expectativa é que o presidente brasileiro aproveite o palco global para denunciar a instrumentalização política das sanções e reafirmar a soberania nacional diante da ingerência estrangeira. As medidas de Trump, impulsionadas pelo lobby bolsonarista, expõem a sintonia entre o ex-presidente brasileiro e a extrema direita norte-americana, enquanto o governo brasileiro e o Supremo têm defendido Moraes, alvo de ataques por seu papel central no julgamento dos responsáveis pela tentativa de golpe.
