Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolaram na noite de terça-feira um pedido para revogar as medidas cautelares impostas a ele pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação surge após a Procuradoria-Geral da República (PGR) não denunciar o ex-presidente por tentativa de coação em um processo relacionado à sua condenação por tentativa de golpe de Estado.
Argumento da Defesa e O Fim da “Necessidade” das Cautelares
Em uma publicação em rede social, o advogado Paulo Cunha Bueno, da equipe de defesa de Bolsonaro, argumentou que a ausência do ex-presidente na denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, torna injustificável a manutenção das medidas cautelares.
“Hoje demos entrada em pedido de revogação das medidas cautelares impostas ao presidente Bolsonaro, nos autos do inquérito que apurava — como se infrações penais fossem — as denúncias sobre violações de direitos humanos, formuladas pelo deputado Eduardo Bolsonaro e pelo jornalista Paulo Figueiredo, ao governo norte-americano”, escreveu Cunha Bueno.
Ele complementou que “com o oferecimento de denúncia, na qual o presidente Bolsonaro não foi acusado, esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares, já que não há ação penal, cuja tramitação e eventual condenação seriam supostamente protegidas pelas severas cautelares que foram impostas e que há semanas vêm subtraindo-lhe a liberdade de ir e vir e de livre manifestação.
Denúncias da PGR e Medidas Cautelares Atuais
A PGR denunciou o deputado Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo, que há meses estão nos Estados Unidos fazendo campanha junto a autoridades norte-americanas. Eles buscam a aplicação de sanções ao Brasil e a autoridades brasileiras, alegando violação de direitos humanos nos processos contra Bolsonaro e pressionando por uma anistia ampla, geral e irrestrita aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 e na tentativa de golpe de Estado após a derrota eleitoral de Bolsonaro para Luiz Inácio Lula da Silva em 2022.
Atualmente, por decisão de Moraes, Bolsonaro está em prisão domiciliar, devido à suposta violação de medidas cautelares anteriores. O ministro entendeu que ele descumpriu a proibição de usar as redes sociais ao participar, por chamada de vídeo, de manifestações de seus apoiadores na Praia de Copacabana (RJ) e na Avenida Paulista (SP). Além disso, Moraes o proibiu de usar redes sociais e de manter contato com Eduardo Bolsonaro.
É importante lembrar que o ex-presidente foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes, decisão que ainda está em fase de recurso.
