O senador Sergio Moro (União-PR) está sob risco de perder seu mandato e seus direitos políticos caso o Supremo Tribunal Federal (STF) confirme a condenação por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu uma pena superior a quatro anos, o que, se confirmada, levaria à cassação automática do cargo parlamentar.
A Acusação e o Andamento no STF
A denúncia da PGR sustenta que, em um vídeo de 2022, Moro caluniou Gilmar Mendes ao insinuar que “compraria um habeas corpus” do ministro durante uma festa junina. Para a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo, a fala demonstra uma “intenção clara de ofender a honra e a imagem do magistrado do STF.”
O processo segue avançado na Primeira Turma da Corte:
- Votos Favoráveis: A relatora, ministra Cármen Lúcia, rejeitou as preliminares da defesa e votou pelo recebimento da denúncia, sendo acompanhada por Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, formando uma maioria.
- Voto Pendente: O ministro Luiz Fux pediu vista e ainda deve votar, mas a maioria já está consolidada.
O Efeito de uma Condenação: Cassação e Inelegibilidade
Se o STF confirmar a condenação e a pena exceder quatro anos, as consequências para Moro seriam severas:
- Perda Imediata dos Direitos Políticos: Uma condenação criminal transitada em julgado (definitiva e irrecorrível) implicaria a vacância imediata do cargo.
- Decisão Política do Senado: Embora a perda dos direitos políticos leve à vacância, a Constituição prevê que, após o trânsito em julgado, o STF comunica o Senado, que deve deliberar sobre a perda do mandato por maioria absoluta dos senadores.
- Inelegibilidade: Moro enfrentaria um processo que poderia encerrar precocemente sua carreira parlamentar, tornando-o inelegível.
O STF já pacificou o entendimento de que a imunidade material (proteção contra punição por palavras no exercício do mandato) não se aplica a declarações feitas fora da função pública ou em contexto privado, como no caso de Moro, cujo vídeo é anterior à sua posse como senador.
Aliados do ex-juiz admitem nos bastidores que uma condenação definitiva encerraria sua trajetória política e reabriria feridas da Operação Lava Jato.
A Reação de Sergio Moro
Moro reagiu ao julgamento por meio de uma nota nas redes sociais, afirmando que a denúncia é “absolutamente inepta e contrária ao Direito, aos fatos e ao bom senso.” Ele finalizou declarando: “Quem tem a consciência tranquila perante a lei, a verdade e a justiça de Deus, nada tem a temer.”
Em um movimento de precaução, o senador teria escalado a jornalista Cristina Graeml como sua eventual substituta em caso de cassação e inelegibilidade em 2026.
Qual desdobramento desse julgamento você considera mais impactante para o cenário político nacional?
