A situação jurídica do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) se complicou após o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) tomar uma nova medida no processo em que o parlamentar é acusado de coação no curso do processo.
Moraes determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) apresente a defesa prévia de Eduardo Bolsonaro no prazo de 15 dias, uma vez que o deputado, que reside nos Estados Unidos, não se manifestou após ser notificado por edital.
Acusação de Coação e Articulação nos EUA
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou formalmente Eduardo Bolsonaro e o youtuber Paulo Figueiredo por atuarem para atrapalhar o processo referente à trama golpista.
- A Denúncia: O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, destacou que os denunciados se empenharam em “submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares.”
- A Coação: Segundo a denúncia, Eduardo Bolsonaro viajou para os Estados Unidos para articular junto ao governo de Donald Trump a imposição de sanções contra autoridades do Judiciário brasileiro. O objetivo era “dificultar e arruinar suas vidas civis” para forçar uma mudança no curso do processo criminal ou garantir que uma anistia para seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, fosse pautada e aprovada no Congresso.
Moraes Considera Tentativa de Fuga e Age pela DPU
O ministro Alexandre de Moraes já havia determinado a notificação do deputado via edital, considerando que ele estaria vivendo nos EUA para “escapar da aplicação da lei penal brasileira”.
Com a falta de manifestação de Eduardo Bolsonaro, a intimação da DPU é o próximo passo legal, garantindo que o processo possa avançar.
Após a apresentação da defesa pela DPU, o STF estará apto a decidir se aceita ou rejeita a denúncia contra o deputado e Paulo Figueiredo. Se a denúncia for aceita, ambos se tornarão réus pelo crime de coação (art. 344 do Código Penal), que consiste em “usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade” que atua em processo judicial.
