A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou, nesta quarta-feira (22), a suspensão da denúncia apresentada pela PGR contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) até que ele seja notificado oficialmente nos Estados Unidos, onde reside desde fevereiro.
Eduardo Bolsonaro e o jornalista e empresário Paulo Figueiredo são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de coação em processo judicial.
O Argumento da DPU: Defesa Formal e Devido Processo Legal
A denúncia da PGR, apresentada em 22 de setembro, sustenta que a dupla cometeu o crime ao fazer lobby por sanções norte-americanas contra autoridades brasileiras com o objetivo de livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro de punições.
A DPU argumenta que, como o deputado está nos EUA, é necessária a expedição de uma carta rogatória – um instrumento de cooperação jurídica internacional – para que Eduardo seja devidamente notificado.
O defensor público Antonio Exequiel Inácio Barbosa alegou que a falta de contato com o acusado impossibilita a elaboração de uma defesa técnica adequada.
“Na prática, está-se a atribuir à DPU a elaboração de defesa meramente formal, que não surge do contato com o denunciado e, portanto, não constitui verdadeira defesa,” declarou o defensor.
“A apresentação de resposta pela DPU, nas circunstâncias expostas, representaria chancelar a violação ao devido processo legal, vulnerando-se o direito de defesa do réu,” concluiu, reforçando que a instituição não pode assumir esse papel.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, pai do deputado, já foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, o que seria o objetivo final da suposta coação.
