O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou nesta quarta-feira (22) a transferência do ministro Luiz Fux da Primeira para a Segunda Turma da Corte.
A decisão atende a um pedido feito por Fux na terça-feira (21), após o ministro se isolar nos julgamentos sobre a trama golpista e se envolver em uma discussão com o ministro Gilmar Mendes sobre o voto pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro. Fux foi o único a votar contra a condenação de réus ligados ao plano.
Nova Composição da Segunda Turma
Com a mudança, a Segunda Turma do STF passa a ser composta por:
- Luiz Fux (Transferido);
- Gilmar Mendes (Presidente);
- Dias Toffoli;
- André Mendonça (Indicado por Bolsonaro);
- Nunes Marques (Indicado por Bolsonaro).
A transferência de ministros entre as turmas é prevista pelo regimento interno do Supremo (artigo 19), e Fux, por ser um dos mais antigos na Primeira Turma, tinha preferência no pedido.
Fux Tenta Manter Participação no “Julgamento do Golpe”
Apesar da mudança de turma, Fux teria indicado a colegas o desejo de manter sua participação nos julgamentos da trama golpista. A Primeira Turma ainda vai analisar a denúncia contra outros núcleos da tentativa de golpe, e as defesas devem apresentar recursos contra as condenações já proferidas.
- Interpretação Regimental: Há uma interpretação entre integrantes do Supremo de que, mesmo na nova turma, Fux teria o direito de finalizar os julgamentos dos processos penais nos quais já votou pelo recebimento da denúncia.
- Decisão Pendente: Essa interpretação permitiria sua continuidade nos julgamentos da trama golpista, dividindo-o entre as atribuições da Segunda e Primeira Turmas. Uma decisão final sobre a continuidade de Fux nos processos já iniciados caberá ao presidente do STF, Edson Fachin.
