O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 11 militares dos 15 réus responsabilizados até o momento pela trama golpista. Com os próximos julgamentos dos núcleos 2 e 3, esse número pode chegar a um total de 21 membros das Forças Armadas (entre ativos e da reserva) envolvidos.
As condenações atuais foram proferidas pela Primeira Turma do STF nos chamados núcleo 1 (central/crucial) e núcleo 4 (grupo da desinformação), que contavam com seis e cinco militares condenados, respectivamente.
Perda de Patente e o Papel do STM
A Constituição Federal de 1988 estabelece que militares condenados a penas privativas de liberdade superiores a dois anos devem ser submetidos a um julgamento no Superior Tribunal Militar (STM).
- Critério: O STM deve avaliar se o militar é considerado “indigno” para exercer o oficialato (artigo 142 da Constituição). A regra vale tanto para oficiais da ativa quanto para os da reserva.
- Histórico: Embora seja a primeira vez que generais serão julgados pelo STF nesta circunstância, a prática no STM tem sido a de reconhecer a perda das patentes, segundo o Estadão.
- Procedimento: A análise dos casos pelo STM ocorrerá após o trânsito em julgado das ações no STF, ou seja, quando a condenação for definitiva e não houver mais recursos.
- Exceção: O único militar que, a princípio, não será julgado pelo STM é o tenente-coronel Mauro Cid, que foi sentenciado a dois anos em regime aberto (pena inferior ao limite constitucional) e pediu dispensa do Exército.
Condenados e Próximos Julgamentos
O STF aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra 31 pessoas, acusadas de crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Militares Condenados nos Núcleos 1 e 4:
| Militar | Patente/Cargo | Pena no STF (Prisão) |
| Walter Braga Netto | General da reserva / Ex-Ministro | 26 anos |
| Augusto Heleno | General / Ex-Chefe do GSI | 21 anos |
| Paulo Sérgio Nogueira | General / Ex-Ministro da Defesa | 19 anos |
| Almir Garnier | Almirante / Ex-Comandante da Marinha | 24 anos |
| Reginaldo Vieira de Abreu | Coronel do Exército | 15 anos e 6 meses |
| Ângelo Martins Denicoli | Major da reserva do Exército | 17 anos |
| Guilherme Marques Almeida | Tenente-coronel do Exército | 13 anos e 6 meses |
| Ailton Gonçalves Moraes Barros | Capitão reformado do Exército | 13 anos e 6 meses |
| Giancarlo Gomes Rodrigues | Subtenente do Exército / Ex-Abin | 14 anos |
| Mauro Cid | Tenente-coronel / Ex-Ajudante de Ordens | 2 anos (regime aberto) |
| Jair Messias Bolsonaro | Ex-Presidente da República (Civil) | 27 anos e 3 meses |
Militares que Aguardam Julgamento (Núcleos 2 e 3):
| Patente/Posto | Nome | Patente/Posto | Nome |
| General do Exército | Mário Fernandes | Tenente-Coronel do Exército | Hélio Ferreira Lima |
| General da Reserva | Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira | Tenente-Coronel do Exército | Rafael Martins de Oliveira |
| Coronel do Exército | Bernardo Romão Corrêa Netto | Tenente-Coronel do Exército | Rodrigo Bezerra de Azevedo |
| Coronel do Exército | Fabrício Moreira de Bastos | Tenente-Coronel do Exército | Ronald Ferreira de Araújo Jr. |
| Coronel do Exército | Márcio Nunes de Resende Jr. | Tenente-Coronel do Exército | Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros |
Próximos Julgamentos no STF:
- Núcleo 3 (“kids pretos”): Dias 11, 12, 18 e 19 de novembro.
- Núcleo 2: Dias 9, 10, 16 e 17 de dezembro.
