A Justiça de Pernambuco cassou o mandato da conselheira tutelar Sandra Facundes, eleita em outubro de 2023 em Gravatá (Agreste pernambucano), por abuso de poder político durante o processo eleitoral. Sandra é irmã da primeira-dama do município, Viviane Facundes.
A sentença, proferida na sexta-feira (31) pela juíza Vallerie Maia Esmeraldo de Oliveira, atende a um pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e determina:
- Suspensão imediata do exercício da função por Sandra Facundes.
- Convocação imediata da suplente Mary Rocha para assumir o cargo.
A defesa da conselheira cassada recorreu da decisão.
Uso da Máquina Pública na Campanha
A sentença judicial considerou como “robusto” o conjunto de provas que confirmou que Sandra Facundes foi beneficiada pelo uso da estrutura administrativa da Prefeitura de Gravatá em sua campanha ao Conselho Tutelar.
- Evidências: O processo identificou a participação de servidores comissionados e contratados na divulgação de material eleitoral em redes sociais e grupos de aplicativos de mensagem utilizados para comunicação de trabalho.
- Pressão Comprovada: A magistrada considerou depoimentos que relataram pressão para apoiar a candidata, incluindo o relato de uma fisioterapeuta demitida após se recusar a divulgar material de campanha.
Fere a Idoneidade Moral
A juíza Vallerie Maia Esmeraldo de Oliveira destacou que a conduta configura abuso de poder político e fere o requisito de idoneidade moral exigido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para o exercício do cargo.
“Aquele que se vale de abuso de poder e da estrutura pública para obter vantagem em um pleito demonstra não possuir a retidão de caráter indispensável para exercer a função,” citou a magistrada na decisão.
O caso, que estava paralisado desde abril, teve seu andamento acelerado após ser remetido à Central de Agilização Processual do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Sandra Facundes, que foi a mais votada (2.198 votos), havia assumido o cargo em janeiro de 2024, após a revogação de uma liminar anterior.
