A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) votou pela rejeição dos primeiros recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus condenados por participação na tentativa de golpe de Estado. A votação unânime seguiu o relator, Ministro Alexandre de Moraes, e é uma das últimas fases antes da execução das penas.
O julgamento virtual, que começou na sexta-feira (7), permanece aberto até a próxima sexta-feira, 14 de novembro.
Próximos Passos para a Prisão
O processo seguirá etapas formais após o encerramento da sessão virtual.
- Publicação do Acórdão: Após o dia 14 de novembro, o STF publicará o acórdão, o documento oficial que formaliza a condenação e reúne os votos dos ministros.
- Novo Recurso da Defesa: Com a publicação do acórdão, a defesa de Bolsonaro tem um prazo de cinco dias para apresentar um último recurso, chamado embargo de declaração.
- Embargos Infringentes: A defesa não poderá apresentar embargos infringentes (que levariam o caso ao plenário com os 11 ministros), pois esse recurso só é admitido quando há pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu na condenação.
- Análise do Último Recurso: Caso o embargo de declaração seja apresentado, um segundo julgamento virtual deverá ser agendado para que os ministros analisem e, muito provavelmente, o rejeitem, dada a coerência da votação até o momento.
- Trânsito em Julgado e Mandado de Prisão: Após a análise e rejeição de todos os recursos cabíveis, o Ministro Alexandre de Moraes declarará o trânsito em julgado da condenação.
- Nesse momento, não haverá mais possibilidade de recurso, as penas se tornam definitivas, e os condenados deverão ser presos para o início do cumprimento.
Debate sobre o Local e Tipo de Prisão
A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal já discute os preparativos para uma eventual prisão, e o Complexo Penitenciário da Papuda é uma das possibilidades.
A defesa de Bolsonaro, por sua vez, deve protocolar um pedido de prisão domiciliar, alegando a idade e a condição clínica do ex-presidente. Um pedido de avaliação médica já havia sido feito ao STF pelo Governo do DF, mas Moraes determinou que a solicitação fosse retirada por “ausência de pertinência” no momento.
