A defesa do General Paulo Sérgio Nogueira, ex-Comandante do Exército e ex-Ministro da Defesa no governo Bolsonaro, manifestou “profunda irresignação” e “surpresa” após a decisão do ministro Alexandre de Moraes (STF) de declarar o trânsito em julgado da condenação no caso da trama golpista.
Moraes determinou a prisão imediata dos envolvidos do “núcleo 1”, resultando na condução do General ao Comando Militar do Planalto em Brasília, a primeira prisão de militares por tentativa de golpe de Estado na história do Brasil.
Principais Contestações da Defesa
O advogado Andrew Fernandes Farias argumentou em nota que a decisão que considerou os embargos de declaração como “protelatórios” é equivocada. As principais contestações são:
- Mérito Não Apreciado: A defesa alega que teses absolutórias levantadas sequer foram analisadas pelo tribunal, e os embargos visavam sanar esses vícios, não apenas atrasar o processo.
- Erro no Cálculo da Pena: O ponto mais alarmante levantado é o erro na dosimetria da pena. A defesa argumenta que a soma das penas fixadas para cada delito leva a um total de 16 anos e 4 meses, e não aos 19 anos aplicados na sentença.
- Cálculo: $4a5m + 3a9m + 4a + 2a1m + 2a1m = 16$ anos e $4$ meses.
- Excesso: “Aplicar ao General Paulo Sérgio uma pena de 19 anos seria uma manifesta violação à Constituição e ao Código Penal,” pois representa 2 anos e 6 meses a mais de pena sem a devida fundamentação e dosimetria.
Contexto da Condenação
O General Paulo Sérgio Nogueira foi condenado a 19 anos de prisão, em regime inicial fechado, por sua participação na trama golpista liderada, segundo a PGR, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
- Envolvimento: Ele teria colaborado na redação da minuta golpista, apresentado o documento aos Comandantes das Forças Armadas e buscado dar respaldo institucional às críticas contra as urnas eletrônicas.
- Interrogatório: O ex-ministro admitiu em interrogatório que tratava a hipótese do golpe como real até 14 de dezembro de 2022, mas que ficou claro, em uma reunião final, que os comandantes militares não adeririam ao plano.
