O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o texto principal do PLP 128/2025, uma medida prioritária do Ministério da Fazenda para equilibrar as contas públicas. O projeto foca no corte de incentivos fiscais e no aumento da tributação sobre Bancos (Fintechs), Bets e Bilionários (via JCP).
Como o texto foi aprovado sem mudanças de mérito em relação à Câmara, ele segue agora diretamente para a sanção presidencial. A meta é arrecadar R$ 22,45 bilhões em 2026.
📉 Principais Mudanças por Setor
Abaixo, os pontos que impactam diretamente o mercado de apostas, o setor financeiro e os investidores:
| Setor | O que muda? | Nova Alíquota / Regra |
| 🎰 Bets | Aumento da carga tributária e limite de retenção. | A tributação sobe de 12% para 15% até 2028. Empresas poderão reter menos para custeio (de 88% para 85% em 2028). |
| 💳 Fintechs | Aumento na alíquota da CSLL (Contribuição Social). | Sobe de 9% para 12% (2026-27) e chega a 15% a partir de 2028. |
| 🏦 Bancos / Crédito | Aumento na alíquota da CSLL. | Sobe para 17,5% (até 2027) e chega a 20% em 2028. |
| 💰 Investidores (JCP) | Mais imposto sobre Juros sobre Capital Próprio. | O Imposto de Renda na fonte sobe de 15% para 17,5%. |
Importante: O projeto também prevê punição para quem divulgar casas de apostas ilegais no Brasil.
✂️ Corte Linear de Benefícios Fiscais
A maior fatia da arrecadação (R$ 17,5 bilhões) virá de um ajuste nas renúncias tributárias do governo federal:
- Redução de 10%: Diversos benefícios (PIS/Cofins, IPI, CSLL) sofrerão um corte linear em seu valor.
- Prazo de Validade: Novos benefícios fiscais agora terão duração máxima de 5 anos.
- Teto para Renúncias: O governo fica proibido de criar novos incentivos se o total de renúncias fiscais ultrapassar 2% do PIB.
- Lucro Presumido: O corte nos benefícios só atingirá empresas com receita bruta anual acima de R$ 5 milhões.
⚖️ O Caminho da Aprovação
O relator, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rejeitou todas as emendas que alteravam o conteúdo do projeto para evitar que o texto tivesse que voltar para a Câmara dos Deputados. Ele defendeu a integridade da proposta para assegurar o cumprimento das metas fiscais para o Orçamento de 2026.
