Pagamento encerra disputa judicial sobre danos morais; ex-procurador utilizou doações via Pix para quitar a dívida e destinou sobra a hospitais.
O ex-procurador da República e ex-deputado Deltan Dallagnol efetuou o pagamento de R$ 146,8 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O montante refere-se à indenização por danos morais decorrente do famoso “caso do PowerPoint”, no qual Dallagnol utilizou uma apresentação gráfica para acusar o petista de chefiar uma organização criminosa em 2016.
O depósito foi realizado em uma conta judicial vinculada ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) no final de novembro, e o comprovante foi divulgado nesta sexta-feira (19). O valor final já inclui correções monetárias, juros e honorários advocatícios.
Entenda os Valores e a Condenação
A decisão definitiva partiu do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por 4 votos a 1, entendeu que houve “excesso” e “espetacularização” na divulgação da denúncia contra Lula, ferindo a honra do atual presidente.
| Detalhe do Pagamento | Valor Estimado / Ação |
| Indenização Original (2022) | R$ 75.000,00 |
| Valor Atualizado (Pago agora) | R$ 146.847,13 |
| Pedido Inicial de Lula | R$ 1.000.000,00 |
| Origem do Recurso | Doações via Pix (Crowdfunding) |
Arrecadação Milionária e Doações Filantrópicas
Para quitar a dívida, Dallagnol recorreu a uma campanha de arrecadação nas redes sociais. Segundo o ex-procurador, a mobilização superou as expectativas:
- Total arrecadado: Cerca de R$ 835 mil provenientes de mais de 12 mil doadores.
- Destino do excedente: Após o pagamento da indenização e custas, restaram aproximadamente R$ 688 mil.
- Filantropia: Dallagnol afirmou que este saldo foi doado a hospitais que cuidam de crianças com câncer e com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Histórico do Processo
Lula havia perdido a ação em primeira e segunda instâncias antes de levar o caso ao STJ. Os ministros da Corte Superior consideraram que a utilização do gráfico em PowerPoint, que colocava o nome de Lula no centro de diversas engrenagens, ultrapassou os limites da função pública e configurou abuso de autoridade por parte do então coordenador da Operação Lava Jato.
