Promotoria investiga cerceamento de defesa e desrespeito ao regimento na sessão do Conselho de Transporte; Governo de Pernambuco tem 10 dias para explicar vício de convocação.
A denúncia, movida pelo deputado Romero Albuquerque e pelo advogado Pedro Josephi, sugere que o conselho agiu para “atropelar” a análise técnica dos conselheiros, impedindo que o impacto financeiro do reajuste fosse devidamente contestado antes da implementação.
🔍 Os 5 Indícios de Irregularidade
O MPPE listou falhas graves que podem anular a decisão da última quinta-feira (15):
- Prazo Insuficiente: Planilhas complexas foram enviadas apenas 48 horas antes da votação, impedindo uma auditoria séria pelos membros do conselho.
- Cerceamento de Vistas: O pedido de vistas (tempo para estudar o processo) foi negado individualmente pelo presidente, o que viola o direito regimental de qualquer conselheiro.
- Vício de Convocação: A reunião foi marcada pela Secretaria-Executiva, quando a norma exige que a convocação parta exclusivamente do Presidente do Conselho.
- Conflito de Interesses: A presença de conselheiros com cargos no Detran-PE e na Prefeitura de Jaboatão levanta dúvidas sobre a isenção dos votos favoráveis ao aumento.
- Questão de Ordem Ignorada: Decisões que deveriam ser votadas pelo plenário foram decididas de forma monocrática (sozinha) pela presidência.
📉 O Impacto no Bolso do Passageiro
O reajuste levou o Bilhete Único para R$ 4,50, valor que já está sendo cobrado nas catracas. Caso o MPPE confirme as irregularidades, o conselho poderá ser obrigado a realizar uma nova votação, o que abre a possibilidade de suspensão do aumento ou revisão do cálculo tarifário.
📅 Próximos Passos
- Governo de PE e Grande Recife: Têm 10 dias úteis para enviar todas as atas e gravações da reunião ao MPPE.
- Justiça: Dependendo das explicações, o MPPE pode ajuizar uma Ação Civil Pública para anular o reajuste retroativamente.
