Procuradoria Legislativa dá “sinal verde” para votação em plenário; oposição foca em suposta fraude em concurso, enquanto prefeito classifica movimento como “oportunismo eleitoral”.
O caso central gira em torno da nomeação de Lucas Vieira da Silva para o cargo de procurador municipal. O candidato, que originalmente ocupava a 63ª posição na ampla concorrência, foi reclassificado administrativamente para uma vaga de Pessoa com Deficiência (PCD) sem ter concorrido inicialmente nessa cota, o que gerou denúncias de quebra de isonomia e favorecimento.
⚖️ Os Pilares da Acusação
O pedido de impeachment, protocolado pelo vereador Eduardo Moura (Novo), baseia-se em:
- Descumprimento de Edital: A inclusão de um candidato na lista PCD após a homologação e sem previsão editalícia configuraria infração político-administrativa.
- Suposto Favorecimento: Lucas é filho de uma procuradora do Ministério Público de Contas (MPCO) e de um juiz que atua em varas de crimes contra a administração pública, o que levantou suspeitas da oposição sobre “troca de favores”.
- Improbidade: A denúncia alega que o ato do prefeito violou os princípios da moralidade e impessoalidade.
🛡️ A Defesa de João Campos
O prefeito e sua bancada reagiram duramente às acusações:
- Erro Sanado: O governo ressalta que a nomeação foi tornada sem efeito no dia 31 de dezembro de 2025, logo após a repercussão, e o candidato originalmente aprovado (Marko Batista) já tomou posse.
- Oportunismo Político: Campos afirma que a oposição tenta criar um “fato político” em ano eleitoral, já que ele lidera as pesquisas para o Governo de Pernambuco.
- Controvérsia Jurídica: A prefeitura defende que se tratou de uma disputa administrativa complexa entre dois candidatos com deficiências distintas e que não houve dolo.
📊 O Jogo de Força no Plenário
A votação de terça-feira funcionará como um termômetro político:
- Admissibilidade: Para que o processo avance, é necessária a maioria simples dos presentes. Se admitido, será formada uma comissão especial sorteada entre os vereadores.
- A CPI “Fura-Fila”: Paralelamente, uma tentativa de abrir uma CPI sobre o mesmo tema segue com 9 assinaturas, faltando apenas 4 para ser protocolada. O resultado do impeachment na terça deve ditar o ritmo dessa outra investigação.
