Pela primeira vez na história, o STM julgará generais por crimes contra a democracia; condenação pode transferir militares para presídios comuns e ativar a “morte ficta”.
O pedido do MPM, assinado pelo procurador-geral da Justiça Militar, Clauro de Bortolli, sustenta que os oficiais violaram oito princípios éticos essenciais da caserna ao planejar a ruptura do Estado Democrático de Direito.
👥 Os Oficiais na Mira da Expulsão
Todos os citados já cumprem penas que variam entre 19 e 27 anos de prisão:
| Nome | Posto | Força | Situação Atual |
| Jair Bolsonaro | Capitão (R) | Exército | Preso na Papudinha (DF) |
| Braga Netto | General | Exército | Preso na Vila Militar (RJ) |
| Augusto Heleno | General | Exército | Prisão Domiciliar |
| Paulo Sérgio Nogueira | General | Exército | Preso no Comando Militar do Planalto |
| Almir Garnier | Almirante | Marinha | Preso na Estação Rádio da Marinha |
💰 O Impacto Financeiro: A “Morte Ficta”
Se o STM confirmar a perda da patente, os militares deixam de receber seus salários brutos. Contudo, para não desamparar as famílias, a lei militar prevê um mecanismo curioso:
- Conceito: O militar é considerado “morto” para a administração pública (morte ficta).
- Pensão: O soldo que ele recebia é transferido imediatamente para a esposa ou filhas, como se fosse uma pensão por morte real.
- Perda de Benefícios: O militar perde o direito a plano de saúde militar, fardamento e, crucialmente, à prisão especial em unidades militares, podendo ser transferido para o sistema penitenciário comum.
🏛️ Como funciona o julgamento no STM
Diferente do julgamento criminal no STF, o STM não reavalia as provas do crime. O foco é estritamente moral e estatutário:
- Relatoria: Cada um dos cinco processos terá um relator sorteado entre os 15 ministros do tribunal.
- Julgamento de Honra: A Corte decidirá se as condutas são compatíveis com a honra, o dever e o decoro da classe.
- Maioria: É necessária a maioria absoluta dos votos para decretar a perda da patente.
