Ex-presidente, que cumpre pena na Papudinha, tem dez dias para tentar manter o título de capitão; generais Heleno, Braga Netto e Paulo Sérgio também são alvos.
O processo no STM não julga o crime em si (já sentenciado pelo STF), mas sim a “indignidade para o oficialato”. O Tribunal decidirá se as ações de Bolsonaro violaram os preceitos éticos e morais que regem as Forças Armadas, tornando-o “indigno” de ostentar sua patente.
📋 Quem mais está no alvo?
O MPM não poupou o alto escalão que compôs o governo anterior. Receberam o mesmo prazo para defesa:
- Gen. Augusto Heleno: Ex-ministro do GSI.
- Gen. Braga Netto: Ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice.
- Gen. Paulo Sérgio Nogueira: Ex-ministro da Defesa e ex-comandante do Exército.
- Alm. Almir Garnier: Ex-comandante da Marinha (citação pendente de notificação formal).
⚖️ O “Benefício” da Morte Ficta
Caso o STM decrete a perda da patente, Bolsonaro será oficialmente expulso das Forças Armadas. No entanto, uma lei de 1960 gera uma situação curiosa:
- Pensão para a Família: Juridicamente, o militar expulso é tratado como se estivesse morto (“morte ficta”).
- O Pagamento: O salário que ele recebe como capitão da reserva deixaria de cair na conta dele e seria repassado como pensão para a esposa (Michelle Bolsonaro) ou filhas.
- Controvérsia: Há projetos no Congresso (como o PL 4920/2024) tentando extinguir essa regra, mas, até o momento, ela permanece válida para militares expulsos.
Curiosidade: Bolsonaro atualmente cumpre sua pena na Papudinha (Sala de Estado-Maior no 19º BPM-DF). Se perder a patente, ele perde também o direito a essa custódia especial e pode ser transferido para um presídio de regime comum.
