Deltan alega que intimação do presidente da Unafisco foi “vingança” por críticas à operação da PF; Kléber Cabral depôs como investigado após questionar as buscas contra auditores da Receita.
A notícia-crime tenta enquadrar a conduta do ministro na Lei de Abuso de Autoridade, sugerindo que a convocação para depor foi um ato de coação política.
🔍 Os Argumentos de Dallagnol
O ex-deputado sustenta que não há nexo causal entre as atividades de Kléber Cabral e o suposto vazamento de dados dos ministros:
- Uso Indevido do Estado: Alega que o aparato da Polícia Federal foi acionado apenas porque Cabral criticou publicamente o STF.
- Cronologia Suspeita: Dallagnol pede que a PGR verifique o curto intervalo de tempo entre as declarações do auditor à imprensa e a emissão da intimação por Moraes.
- Histórico de 2019: O documento relembra que, no início do Inquérito das Fake News, auditores já haviam sido afastados e depois reintegrados por falta de provas, sugerindo um padrão de “perseguição” à Receita Federal.
👮 O Depoimento de Kléber Cabral
Enquanto a notícia-crime era protocolada, o alvo da polêmica cumpria a ordem judicial:
- Modalidade: O depoimento durou 1h30 e foi realizado por videoconferência.
- Condição: Cabral foi ouvido como investigado, o que lhe garante o direito ao silêncio, mas indica que o STF vê indícios de sua participação na suposta rede de compartilhamento ilegal de dados sigilosos.
- Defesa da Categoria: A Unafisco sustenta que as críticas de seu presidente foram estritamente institucionais e que o acesso a dados da Receita é rigorosamente auditado.
🏛️ O Caminho na PGR e no Senado
A peça de Dallagnol tem um objetivo duplo, mas enfrenta barreiras jurídicas e políticas:
- Na PGR: Cabe ao Procurador-Geral, Paulo Gonet, decidir se há elementos para investigar um ministro do STF. Historicamente, a PGR tem arquivado pedidos dessa natureza contra membros da Corte.
- No Senado: Dallagnol sugere que os autos sejam enviados para a abertura de um processo de impeachment (crime de responsabilidade). No entanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tem mantido uma postura de evitar o confronto direto com o Supremo.
