Novo decreto federal multiplica por dez o valor mínimo das penalidades e cria agravantes que podem elevar a punição para além de R$ 1 milhão em casos extremos.
A nova norma visa não apenas punir, mas servir como um desestímulo econômico ao abandono e à crueldade, crimes que muitas vezes terminavam em multas simbólicas de apenas R$ 300.
💰 O Novo Escalonamento de Multas
O decreto já está em vigor e estabelece novos parâmetros financeiros:
| Situação | Multa Anterior | Nova Multa (Decreto Orelha) |
| Valor Mínimo | R$ 300 | R$ 1.500 |
| Valor Máximo (Base) | R$ 3.000 | R$ 50.000 |
| Casos Gravíssimos | R$ 3.000 | Até R$ 1.000.000 (20x o teto) |
🔍 O que pode agravar o valor da multa?
O decreto especifica fatores que tornam a punição ainda mais pesada:
- Morte do Animal: Eleva automaticamente a multa para as faixas superiores.
- Sequelas Permanentes: Deficiências físicas ou traumas irreversíveis causados pela agressão.
- Abandono: Deixar o animal sem assistência em vias públicas ou imóveis desocupados.
- Espécies Ameaçadas: Se a vítima for um animal silvestre em risco de extinção, o valor pode ser multiplicado por 20 vezes.
- Reincidência: Infratores que cometerem o crime novamente terão a multa dobrada a cada nova ocorrência.
📍 Impacto em Gravatá e no Agreste
Para cidades como Gravatá, onde o abandono de animais em áreas rurais e no centro da cidade é um problema recorrente, o decreto oferece novas ferramentas de fiscalização:
- Denúncias Facilitadas: Com valores de multas mais altos, a arrecadação pode ser revertida para fundos municipais de proteção animal e castração.
- Conscientização: A Guarda Municipal e a Polícia Ambiental agora possuem um respaldo legal muito mais forte para autuar quem deixa animais acorrentados sob sol e chuva ou sem alimentação.
- Casos Locais: Qualquer agressão registrada em Gravatá a partir desta semana já será enquadrada nos novos valores, podendo custar ao agressor o valor de um carro popular.
