O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) do governo Lula demonstrou forte preocupação com a recente decisão dos Estados Unidos de classificar as facções criminosas brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Em ofício enviado à Câmara dos Deputados, a pasta alertou que a medida abre brechas para o risco de uso da força militar americana dentro do território brasileiro.
O documento, assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, foi enviado em resposta a um requerimento de informação do deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES). Segundo o Itamaraty, a decisão unilateral de Washington pode trazer sérios impactos econômicos e ferir a soberania nacional, sem gerar benefícios práticos para o combate ao crime organizado.
Os riscos apontados pelo Ministério das Relações Exteriores
O governo brasileiro avalia que a designação das facções como grupos terroristas dá às autoridades dos EUA o poder de aplicar sanções e medidas judiciais de caráter extraterritorial.
O ofício destaca três pontos críticos de preocupação:
- Ações Extraterritoriais: Justificativas para sanções americanas contra instituições brasileiras nos âmbitos financeiro, penal e migratório.
- Impacto a Inocentes: Possibilidade de punições contra pessoas ou organizações sem vínculos diretos com o crime, ou cuja ligação seja indireta e involuntária.
- Intervenção Militar: No limite da interpretação jurídica da legislação antiterrorismo dos EUA, o risco de operações militares em solo nacional.
“A referida classificação unilateral poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras […]. Há, ademais, o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional”, diz o trecho do documento enviado à Câmara.
Decisão americana teve apoio da oposição brasileira
As facções criminosas brasileiras foram incluídas na lista de organizações terroristas pelos EUA no início de junho. A medida foi tomada de forma unilateral, sem o aval do Palácio do Planalto.
A articulação em Washington contou com o apoio político e pedido expresso do senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), gerando forte atrito nos bastidores diplomáticos entre o governo brasileiro e a administração americana.
