O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por 4 votos a 1, sendo o voto que consolidou a maioria pela condenação proferido pelo ministro Cristiano Zanin, que atualmente preside o colegiado.. A pena estabelecida foi de 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, por crimes como tentativa de golpe de Estado e organização criminosa.
No entanto, diferentemente do que ocorreu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na época da Operação Lava Jato, Bolsonaro não será preso imediatamente.
Entenda a Mudança de Entendimento do STF
A condenação de Bolsonaro ainda não transitou em julgado, o que significa que ainda há possibilidade de recursos. A pena só poderá ser executada após o esgotamento de todas as vias recursais, graças a uma decisão do STF de novembro de 2019 que mudou o entendimento sobre a prisão após a segunda instância.
Na época, o presidente Lula foi preso após a condenação em segunda instância, o que o impossibilitou de participar das eleições de 2018. Se o entendimento da Corte de 2019 não tivesse sido alterado, Bolsonaro também teria sua pena executada de forma provisória.
O artigo ressalta ainda que, dias antes da mudança, o próprio Bolsonaro, então presidente, havia se manifestado publicamente a favor da prisão em segunda instância, regra que hoje o protege do cárcere imediato.
STF Condena Mauro Cid a 2 Anos de Prisão em Regime Aberto
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, foi o primeiro réu a ter sua pena definida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quinta-feira, Cid foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto.
Benefícios da Delação Premiada
O voto do ministro relator Alexandre de Moraes foi no sentido de acolher os benefícios do acordo de delação premiada feito com Cid, o que resultou na pena mais branda. A decisão de Moraes foi seguida por todos os demais ministros: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Apesar do acordo inicial prever o perdão judicial, Moraes argumentou que não cabe “anistia aos crimes contra a democracia” e, portanto, não deveria haver perdão total. Além da pena de dois anos em regime aberto, o acordo prevê que Mauro Cid terá a restituição de bens e valores, bem como ações da Polícia Federal para garantir sua segurança.
STF Condena Walter Braga Netto a 26 Anos de Prisão por Trama Golpista
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, o general Walter Braga Netto a 26 anos de prisão em regime fechado, por sua participação na trama golpista.
A Votação e a Pena
O ministro relator Alexandre de Moraes propôs inicialmente a pena, que foi ajustada a 26 anos no total, com base em uma sugestão do ministro Cristiano Zanin. Os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia seguiram integralmente o voto de Moraes.
O ministro Luiz Fux divergiu parcialmente, votando para condenar Braga Netto apenas por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com uma pena de sete anos em regime fechado. Fux se absteve de definir a pena para os crimes pelos quais não condenou o réu.
Braga Netto, que foi ministro da Defesa no governo de Jair Bolsonaro, concorreu como candidato a vice-presidente na chapa de reeleição em 2022.
STF Condena Anderson Torres a 24 Anos de Prisão por Trama Golpista
O ex-ministro da Justiça Anderson Torres foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 24 anos de prisão, em regime inicial fechado, por sua participação na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro. A decisão foi unânime entre os ministros que votaram pela condenação.
A Votação e a Pena
A pena foi definida com base no voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e acompanhada por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux não participou da definição da pena, já que havia votado pela absolvição de Torres.
A condenação total de 24 anos é a soma de 21 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado e 2 anos e 6 meses de detenção, além de uma multa de 100 dias.
STF Condena General Augusto Heleno a 21 Anos de Prisão por Plano de Golpe
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, a 21 anos de prisão em regime inicial fechado. A decisão, tomada nesta quinta-feira, também impôs ao general o pagamento de uma multa.
Votação e Crimes
A condenação de Heleno foi decidida por 4 votos a 1. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela condenação, enquanto Luiz Fux votou pela absolvição. Por ter votado contra a condenação, Fux não participou da definição da pena.
O general foi considerado culpado pelos seguintes crimes:
- Organização criminosa armada.
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
- Golpe de Estado.
- Dano qualificado pela violência e ameaça grave.
- Deterioração de patrimônio tombado.
STF Condena Ramagem a 16 Anos de Prisão e Perda de Mandato
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin, a 16 anos e um mês de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado. Além da pena de prisão, os ministros também decidiram pela perda do seu mandato parlamentar.
A Votação e a Pena
O ministro relator Alexandre de Moraes propôs inicialmente uma pena, mas a ministra Cármen Lúcia interveio, sugerindo um ajuste para 16 anos e um mês, o que foi acatado por Moraes. Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o voto de Moraes.
O ministro Luiz Fux, que havia votado pela absolvição de Ramagem, não participou da definição da pena.
STF Condena o Ex-comandante da Marinha, Almir Garnier a 24 Anos de Prisão
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, a 24 anos de prisão por sua participação na trama golpista. A decisão foi tomada por 4 votos a 1, após os ministros considerarem Garnier culpado de todos os cinco crimes pelos quais foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A Votação e os Crimes
O colegiado concluiu que Garnier fez parte da organização que tentou impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva e promover uma ruptura democrática. O voto do relator Alexandre de Moraes e dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin foi pela condenação do réu.
O ministro Luiz Fux foi o único a votar pela absolvição. A dosimetria da pena foi definida da seguinte forma para os crimes:
- Golpe de Estado: 8 anos de reclusão;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos de reclusão;
- Organização criminosa armada: 5 anos de reclusão;
- Dano qualificado contra patrimônio da União: 2 anos e 6 meses de detenção e 50 dias-multa;
- Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses de reclusão e 50 dias-multa.
STF Condena General Paulo Sérgio Nogueira a 19 Anos de Prisão
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou uma pena total de 19 anos de prisão em regime inicial fechado para o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-comandante do Exército no governo Jair Bolsonaro. A condenação do general se deu por sua participação na trama golpista. Além da pena de prisão, ele foi condenado a pagar uma multa de 84 dias-multa, onde cada dia equivale a um salário mínimo.
Argumentos da Acusação e Defesa
- Acusação (PGR): A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Nogueira de apoiar publicamente a narrativa de fraude eleitoral e de incentivar a intervenção militar. A PGR apresentou como prova uma gravação na qual o general afirmava que as Forças Armadas e o Ministério da Defesa estavam “na linha de contato com o inimigo” e que era necessário “intensificar a operação”.
- Defesa: A defesa do general nega as acusações, alegando que ele é inocente. Segundo os advogados, Nogueira teria atuado para conter as medidas radicais de Bolsonaro e até mesmo redigiu um discurso para que o presidente reconhecesse o resultado das eleições.
Próximos Passos
Apesar da condenação, todos os condenados não serão presos de imediato. No Brasil, as penas só são executadas após o trânsito em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidades de recurso. E no caso do general por ser um militar, o caso de Heleno será avaliado também pelo Superior Tribunal Militar (STM), que decidirá sobre a perda de sua patente.
