O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi notificado por edital pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e tem 15 dias para se manifestar no âmbito da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão, publicada no Diário da Justiça nesta terça-feira (30), foi tomada após tentativas frustradas de notificação presencial.
Motivo da Notificação por Edital
Moraes justificou a notificação por edital, um método usado quando o réu se esquiva do recebimento ou está em local incerto, mencionando a resistência de Eduardo Bolsonaro em ser notificado em dois endereços diferentes.
O ministro foi incisivo em sua decisão, destacando que o deputado estaria fora do Brasil para fugir da lei penal:
“O denunciado, de maneira transitória, encontra-se fora do território nacional, exatamente, conforme consta na denúncia, para reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial, evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal. Tal fato é confessado expressamente pelas postagens realizadas pelo denunciado nas redes sociais,” afirmou Moraes.
Denúncia por Coação no Curso do Processo
A denúncia apresentada pela PGR, liderada por Paulo Gonet, acusa Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo de coação no curso do processo. A acusação foi formalizada no inquérito que tramita no STF.
O cerne da acusação é que o deputado atuou junto a autoridades norte-americanas para pressionar autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF, com o objetivo de impedir a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado.
- PGR: Gonet afirmou que a dupla tentou instaurar “clima de instabilidade e de temor, projetando sobre as autoridades brasileiras a perspectiva de represálias estrangeiras.”
Apesar dos esforços, a tentativa não surtiu efeito: o ex-presidente Bolsonaro acabou condenado pelo Supremo a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar organização criminosa e por tentar abolir o Estado Democrático de Direito.
