A advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, atua em um recurso extraordinário de grande impacto financeiro que tramita na Corte desde 2016. O caso, que envolve a Henasa Empreendimentos Turísticos LTDA e a Prefeitura de Natal (RN), é relatado pelo ministro Nunes Marques e tem movimentado milhões de reais, com o processo voltando a registrar atividades relevantes no STF desde agosto de 2024.
Detalhes do Processo e Atuação Profissional
Inicialmente, a Henasa Empreendimentos Turísticos LTDA teve reconhecido o direito a um precatório de cerca de R$ 18 milhões. No entanto, após questionamentos judiciais, o valor saltou para R$ 191,2 milhões. Posteriormente, um acordo foi firmado para o pagamento de metade da quantia, em dez anos, mas o Tribunal de Contas do Estado anulou esse entendimento, levando a disputa para a esfera federal, diretamente ao STF.
Viviane Barci de Moraes já figurou como advogada em mais de 30 processos encerrados na Suprema Corte. Ela é sócia da Barci de Moraes Sociedade de Advogados, um escritório que conta com outros oito sócios, incluindo parentes do ministro. O grupo também administra o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, entidade que recentemente foi alvo de sanções do governo dos Estados Unidos.
Sanções dos EUA e Reação do Ministro
Na segunda-feira (22/9), o governo de Donald Trump anunciou a inclusão de Viviane Barci na lista da Lei Magnitsky, um instrumento legal americano destinado a punir violações de direitos humanos e práticas de corrupção. As medidas preveem o bloqueio de bens, a suspensão de contas bancárias e restrições a transações em território americano ou em instituições sob jurisdição do país. As ações também atingiram o Lex Instituto.
A decisão de Trump ocorre em meio a um atrito diplomático entre Washington e Brasília, especialmente após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe.
Em nota, Alexandre de Moraes criticou veementemente as medidas, classificando-as como um ataque à soberania brasileira e à independência do Poder Judiciário. Segundo o ministro, as sanções “violentam o Direito Internacional” e destoam da tradição norte-americana de respeito às liberdades fundamentais.
