Pela regra do recesso, Moraes não pode julgar urgências de casos onde ele mesmo é o autor da decisão; pedido de HC foi feito por advogado independente e foca na prisão domiciliar.
A transferência dos autos ocorre de forma automática por questões técnicas. Como Alexandre de Moraes é o autor da ordem de prisão de Bolsonaro (de 22 de novembro de 2025) e, no recesso, ele é quem deveria julgar as liminares urgentes, haveria um conflito: ele estaria julgando um recurso contra sua própria decisão.
⚖️ O Entrave Regimental
- O Papel de Moraes: Durante o plantão judiciário (12 a 31 de janeiro), o presidente em exercício decide sobre todas as liminares.
- O Impedimento: Moraes escreveu que, como ele é a “autoridade coatora” (quem determinou a prisão), é inviável que ele aprecie a urgência deste habeas corpus.
- O Novo Relator: Seguindo a ordem de antiguidade e substituição, o caso caiu nas mãos de Gilmar Mendes, decano da corte e conhecido por uma postura garantista.
🔓 O Pedido de Habeas Corpus
Diferente de outras petições, este HC não foi assinado pela defesa oficial do ex-presidente:
- Autor: Advogado Paulo Souza Barros de Carvalhosa.
- Argumento: O pedido foca na conversão da prisão preventiva em domiciliar, alegando questões de saúde e o recente acidente (traumatismo craniano leve) sofrido por Bolsonaro na cela.
- Contexto: Ocorreu apenas um dia após a transferência de Bolsonaro da PF para o 19º Batalhão da PM (Papudinha), onde ele agora ocupa uma Sala de Estado-Maior.
🤝 O Fator Michelle e Gilmar
A ida do caso para Gilmar Mendes ocorre em um momento de aproximação estratégica. Nesta semana, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro solicitou uma audiência com o ministro para relatar as condições de saúde do marido.
- Expectativa: Aliados de Bolsonaro acreditam que Gilmar possa ter uma visão mais flexível quanto à prisão domiciliar, especialmente diante dos laudos médicos que serão apresentados nos próximos dias.
