O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para apurar uma série de irregularidades constatadas na UPA 24h Dr. José Soares de Andrade, localizada no município de Gravatá. A decisão foi tomada com base em relatório do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), que realizou uma inspeção na unidade em 5 de março de 2024.
Segundo o documento, a UPA foi notificada duas vezes para corrigir falhas graves em sua estrutura e funcionamento, mas não respondeu às notificações. Entre os principais problemas apontados estão a ausência de inscrição no CRM, falta de alvará dos bombeiros, ausência de diretor técnico formalizado e deficiências estruturais como infiltrações, trincas e ausência de privacidade no atendimento.
O relatório também destaca a carência de equipamentos e medicamentos essenciais, falhas na documentação médica, sobrecarga de trabalho dos profissionais e internações irregulares por falta de vagas em outras unidades de saúde. O MPPE entende que as falhas representam risco à saúde dos pacientes e podem configurar violação de normas sanitárias e ético-profissionais.
O Promotor de Justiça Ivan Viegas Renaux de Andrade determinou que a Secretaria Municipal de Saúde e a direção técnica da UPA apresentem, em até dez dias, uma manifestação com as providências adotadas e um cronograma para a regularização da unidade. A Portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado e também enviada ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO Saúde).
