A secretaria de saúde de Gravatá, agreste pernambucano, alugou um prédio pertencente a mãe da atual secretária de saúde, Viviane Cavalcanti. A recontratação deu-se através do Processo nº 72/2025, Inexigibilidade nº 031/2025, cujo objeto é a locação do imóvel de nº 357, localizado na Rua do Norte, onde funciona o PSF Patricia Nely ou PSF São José, em favor de Maria Darcinete Oliveira Cavalcante, mãe de Viviane. O instrumento foi firmado pela administração municipal sendo publicado no Diário Oficial de 23 de maio.
Em 2021, quando o primeiro contrato para essa locação foi celebrado, o valor do aluguel era de R$ 1.354,64 a serem pagos durante 12 meses. Já em 2022, quando o contrato foi renovado o valor pago pela secretaria subiu para R$ 1.517,14. Agora em 2025, um novo processo foi realizado recontratando o mesmo objeto pelo valor mensal de R$ 2.330,00. De acordo com dados colhidos nos sites da XP Investimentos, iDinheiro e Brasil Indicadores, o IGPM, índice utilizado para reajustar contratos de aluguel, obteve uma taxa acumulada de 2021 a 2024 de 26,59%, ou seja, o novo contrato foi celebrado pelo dobro da taxa acumulada dos últimos três anos.
Além do reajuste acima de todos os índices legais, o que chama mais atenção no contrato é que Maria Darcinete é mãe da atual Secretária de Saúde, Viviane Cavalcante. De acordo com o artigo 57 da CF, esse tipo de prática é vedado, e Viviane não pode alugar ou beneficiar nenhuma parente, ferindo os princípios da moralidade, impessoalidade e legalidade, configurando o conflito de interesses acarretando inclusive o crime de improbidade administrativa, conforme as leis nº 8429/92 e 12813/21.
O ato praticado por Viviane ainda pode acarretar nepotismo cruzado ou autoenriquecimento ilícito. A contratação, mesmo que aparentemente vantajosa para o município ou legalmente documentada, beneficia um familiar direto, o que é proibido por lei. Tendo em vista que o imóvel já era alugado a secretaria antes mesmo de Viviane ser secretaria, ela deveria adotar medidas para mitigar os danos e suspender o contrato, algo que não foi feito. Viviane não só pagou, como recontratou e reajustou o contrato, acumulando ilegalidades.
