Motoristas sem infrações nos últimos 12 meses agora podem renovar a habilitação de graça, sem exames médicos e sem sair de casa. Medida beneficia inicialmente 370 mil condutores.
A renovação automática é um incentivo positivo para os “bons condutores”. Segundo o Ministério dos Transportes, a economia para o cidadão pode chegar a R$ 1.100, considerando a dispensa de taxas de emissão estaduais e exames médicos obrigatórios.
📋 Critérios de Elegibilidade

Para ter o direito à renovação automática e gratuita, o motorista precisa cumprir três requisitos fundamentais:
- Histórico Limpo: Não ter cometido nenhuma infração (nem leve, nem grave) nos últimos 12 meses antes do vencimento.
- Cadastro Positivo: Estar inscrito no RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores).
- Idade Limite: Ter menos de 70 anos.
Atenção: Se você tem entre 50 e 69 anos, o benefício da renovação automática só poderá ser utilizado uma única vez. Após isso, a próxima renovação deverá seguir o rito tradicional.
🚫 Quem NÃO pode utilizar a renovação automática?

Mesmo sendo um bom motorista, o benefício é vetado nos seguintes casos:
- Condutores com 70 anos ou mais: Devem realizar exames presenciais obrigatoriamente a cada 3 anos por segurança viária.
- Restrições Médicas: Motoristas com doenças progressivas ou condições que exijam acompanhamento médico frequente.
- CNH Física: A gratuidade e a automaticidade valem apenas para a CNH Digital. Se você fizer questão do documento impresso, deverá pagar a taxa de emissão do Detran do seu estado.
📲 Passo a Passo: Como ativar o benefício

A renovação não acontece “sozinha” se você não autorizar o sistema. Siga estas etapas no seu celular:
- Abra o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou CNH do Brasil.
- Clique no ícone “Condutor”.
- Acesse a opção “Cadastro Positivo”.
- Toque em “Autorizar participação”.
Assim que sua CNH estiver próxima do vencimento, o sistema verificará seu histórico. Se estiver tudo em dia, você receberá uma notificação com o Selo de Bom Condutor e sua carteira digital será atualizada automaticamente.
