Ministro propõe “Super-Regulador” para acabar com brechas entre CVM e BC; proposta ganha força com liquidação da Reag e suspeitas de ocultação de patrimônio em fundos.
Para Haddad, a divisão atual entre BC (que fiscaliza bancos) e CVM (que fiscaliza o mercado de capitais) gera “pontos cegos” que facilitam fraudes. O ministro argumenta que, como os fundos operam com compromissadas e títulos públicos, eles afetam diretamente a contabilidade nacional e, por isso, devem estar sob a lupa da autoridade monetária.
🔍 Por que mudar a fiscalização?
Haddad listou três pilares principais para justificar a transferência de poder:
- Unificação de Dados: Evitar que bancos (como o Master) utilizem corretoras e fundos (como os da Reag) para esconder o beneficiário final do dinheiro.
- Padrão Internacional: O ministro afirma que nos países desenvolvidos a supervisão é centralizada em uma única autoridade para evitar riscos sistêmicos.
- Contabilidade Pública: As operações de fundos têm impacto direto nas contas remuneradas e na gestão da dívida pública, áreas hoje coordenadas pelo BC.
📉 O Caso Reag e a “Ciranda Financeira”
A proposta de Haddad foi acelerada pelas recentes investigações da Polícia Federal:
- Liquidação: O BC já liquidou a CBSF (antiga Reag), suspeita de gerir fundos fraudulentos.
- O Esquema: A investigação aponta que depósitos e retiradas eram feitos entre diversos fundos para inflar balanços e ocultar de onde vinha e para onde ia o dinheiro.
- O Prejuízo: Estima-se que a fraude supere R$ 11 bilhões, expondo a fragilidade da fiscalização descentralizada.
🏛️ Reação do Mercado
A proposta de Haddad divide opiniões:
- Favoráveis: Argumentam que a integração facilita o combate à lavagem de dinheiro e reduz o custo regulatório para as empresas.
- Críticos: Temem que o Banco Central fique sobrecarregado e que a CVM perca sua relevância na proteção ao pequeno investidor e na transparência do mercado de ações.
